A Promotora de Justiça da Saúde Pública Maria Roseli de Almeida Pery reuniu-se, no decorrer desta semana, nos dias 16, 17 e 18, com as gerências das diretorias da Atenção Primária; da Atenção Especializada; da Assistência Farmacêutica; de Controle, Regulação, Avaliação e Auditoria e a Diretoria Hospitalar, todas ligadas à Superintendência de Promoção e Atenção à Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SPAS/SESAU) para discutir sobre os serviços assistenciais que devem ser prestados à população pelo Estado do Tocantins e sobre as inconformidades da União, Estado e dos Municípios, bem como sobre a responsabilidade de cada agente público que deu causa a essas inconformidades.

Fizeram parte das discussões a Rede de Atenção Psicossocial; Rede de Urgência e Emergência; Rede de Prevenção de Diagnóstico e Tratamento do Câncer; Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência; Áreas Estratégicas para os Cuidados Primários; Saúde da Família; Agentes Comunitários de Saúde; Saúde Bucal; Saúde Prisional; Monitoramento e Avaliação da Atenção Básica; Ciclos de Vida; Auditorias de Serviços Ofertados Diretamente pelo Estado e pelos prestadores da rede privada; Avaliação e Sistemas Oficiais do SUS; Regulação; Serviços Assistenciais e de Apoio ao Diagnóstico; Farmácia Hospitalar; Assistência Farmacêutica de Alto Custo; Serviços da Rede Hospitalar; Assuntos Técnicos e Científicos, entre outras ações e serviços de responsabilidade do Estado.

Durante as reuniões, também foram discutidos o descumprimento das metas pactuadas por parte do Estado e dos Municípios e as infrações de servidores públicos que contribuem para a ineficiência da gestão do Sistema �?nico de Saúde e comprometem a efetivação das políticas públicas de assistência à saúde.

Na ocasião, a Promotora de Justiça falou sobre a finalidade do acompanhamento das políticas públicas de cada uma dessas áreas, e das responsabilidades da União, do Estado e dos Municípios, como medida destinada a defender o direito à saúde, especificamente no que concerne ao direito da população aos serviços assistenciais, de maneira universal, integral e igualitária.

Os gerentes trataram do baixo desempenho por parte de alguns municípios na execução dessas políticas, das inconformidades da gestão hospitalar (incluindo a referência e contrarreferência de pacientes na Rede de Atenção à Saúde), da descontinuidade dos serviços, da interrupção do tratamento de pacientes em razão da falta de medicamentos, materiais e insumos, e das dificuldades das gerências em obter as respostas solicitadas com relação aos serviços prestados insatisfatoriamente.

Outro ponto discutido foram os indicadores de saúde no Tocantins, tomando-se por base os parâmetros mínimos aceitáveis pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o que compromete a qualidade de vida da população.

"A fragilidade das políticas públicas de atenção à saúde onera o sistema de saúde na medida em que situações de saúde que poderiam ser resolvidas na Atenção Básica contribuem para o surgimento de doenças e para evolução do quadro clínico dos pacientes, que acabam sendo atendidos na rede de urgência e emergência, agravando o vazio assistencial da média complexidade e a incapacidade dos hospitais em assumir a responsabilidade pela atenção primária e pela atenção especializada, que devem ser prestadas pelos Municípios. O Tocantins inverte a lógica da assistência, sendo que a efetivação da Rede de Atenção à Saúde é o caminho para a solução das iniquidades e inconformidades de responsabilidade da União, do Estado e dos Municípios", declarou Maria Roseli.

Participantes

Participaram da reunião Victor Menezes de Melo, Gerente da Rede de Atenção Psicossocial; Celeste Moreira Barros Dantas, Gerente do Sistema Estadual de Urgência e Emergência; Rodrigo Cândido de Souza, Gerente da Rede de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer; Paola Cabral Grande, Gerente de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência; Iatagan de Araújo Barbosa, Gerente de Áreas Estratégicas para os Cuidados Primários; Mayana Rodrigues Almeida Pantoja, Gerente de Monitoramento e Avaliação da Atenção Primária; Rogério Carvalho de Figueiredo, Gerente de Ciclos de Vida; Reumivam Rodrigues Milhomem, Gerente de Auditoria; Ivo Dias de Oliveira Júnior, Gerente de Avaliação e Sistemas; Sinara Mayena Barros Cabral Silingowschi, Gerente de Regulação; Eliane Inácio da Silva, Gerente de Serviços Assistenciais e Apoio Diagnóstico; Lisiara Carla Gemelli Vieczorek, Gerente de Farmácia Hospitalar; Priscila Aires Alves Maia Barbosa, Gerente Administrativa dos Serviços da Rede Hospitalar; Meiry Barros Araújo, Gerente Técnico Científica; e João Batista Alves de Figueiredo, Gerente de Assuntos Administrativos e Judiciais.