O Ministério Público Estadual (MPE) protocolou nesta quinta-feira, 8, pedido para que a Justiça encaminhe à Polícia Federal o mandado de prisão expedido contra o empresário Eduardo Augusto Rodrigues Pereira (o Duda). A finalidade é que o nome dele seja incluído no Instituto Difusão Vermelha, ou seja, no sistema informático da Interpol, como foragido internacional porque a suspeita é de que ele estaria nos Estados Unidos. Em nota, a defesa contestou a divulgação da informação e falou em "condenação antecipada", alegando que Duda ainda não se apresentou para "preservar a integridade física", já que tem "sofrido ameaças".

O ex-presidente do Sindicato de Revendedores de Combustíveis do Estado (Sindiposto) Duda Pereira é acusado de ser o mandante do assassinato do também empresário do ramo de postos de combustíveis Wenceslau Gomes Leobas de França Antunes, de 77 anos, conhecido como "Wencin".

Foto: Divulgação/CT

Duda Pereira afirma que vai "provar sua inocência"

O promotor de Justiça Abel Andrade alega que há uma grande possibilidade de o empresário estar fora do país, mais precisamente no Estado da Flórida, nos Estados Unidos, porque é um local para onde ele viaja frequentemente e no qual esteve poucos dias antes do decreto da prisão. Segundo o MPE, há "rumores" também de vínculos empresariais de Duda naquele país.

Foragido desde o mês de abril, o acusado ingressou com habeas corpus no Tribunal de Justiça do Tocantins, tendo sido negado por decisão liminar do desembargador Ronaldo Eurípedes. O mérito do pedido deve ser apreciado pelo Tribunal de Justiça na próxima semana. "Ministério Público e os familiares da vítima aguardam a confirmação da decisão liminar e a consequente manutenção do decreto de prisão do acusado, prestigiando a decisão do juiz de direito de Porto nacional", salientou o promotor de Justiça.

Outro Lado
Por sua vez, o advogado de defesa de Eduardo Pereira, Paulo Roberto da Silva, contestou a forma que o MPE vem conduzido o inquérito. Segundo ele, a notícia de que seu cliente estaria foragido nos EUA é falsa.

"A ausência do sr. Eduardo da cidade de Porto Nacional se dá tão somente para preservar sua integridade física, que não pode ser assegurada pelo sistema de Segurança Pública do Estado", alegou, acrescentando que o empresário tem sofrido "repetidas" ameaças.

Na nota, Silva pontua que a atitude de alguns familiares da vítima e do promotor Abel Andrade demonstra a "clara intenção" de colocar a opinião pública do Tocantins contra Duda e, por consequência, "constranger" os desembargadores do Tribunal de Justiça do Tocantins a manter um decreto de prisão que, para o advogado, é "ilegal".

"O que estamos assistindo, ainda que não haja uma manifestação definitiva do Judiciário, é uma condenação espúria, injusta, antecipada e precipitada por parte de pessoas que, de forma irresponsável emitem opiniões sem nem mesmo conhecer a realidade dos fatos", critica a defesa.

Por fim, o advogado garante que "no momento adequado", e quando assegurada a integridade física, Eduardo Pereira se apresentará para esclarecer os fatos e "provar a sua inocência".

Passaporte
Em junho de 2016, logo que a denúncia do MPE foi aceita, Duda chegou a pedir permissão à Justiça para viajar a trabalho e ainda solicitou que a Escrivania da 1ª Vara Criminal recebesse o seu passaporte para "afastar eventuais insinuações infundadas". O juiz Alan Martins Ferreira negou o pedido por entender não ver razão para "autorizá-lo ou proibi-lo", nem de reter o documento.

Mandado de Prisão
O mandado de prisão preventiva de Duda Pereira foi expedido no dia 10 de abril pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional, Alessando Hofman Mendes. O pedido de prisão apresentado pelo MPE foi motivado pelo fato de que o acusado "teria tentado criar obstáculos à elucidação dos fatos, ao tentar intimidar e aliciar uma testemunha ocular do crime de assassinato".

De acordo com as investigações do MPE, duas pessoas que se identificaram como mensageiras do suposto mandante do crime procuraram a testemunha, a fim de convencê-la a mudar o depoimento prestado à Polícia Civil, inclusive oferecendo dinheiro para que alterasse sua versão dos fatos.

A abordagem dos emissários do empresário à testemunha foi gravada em áudio e apresentada pelo Ministério Público à Justiça, como prova. Um desses mensageiros é Sandro Alex Cardoso de Oliveira, que foi arrolado por Eduardo Pereira no processo por crime de homicídio, na condição de testemunha de defesa. A outra mensageira é a esposa de Sandro Alex Cardoso, conhecida como Selene.

"Também com intenção de dificultar a elucidação dos fatos, o suposto mandante estaria agindo para tentar imputar a autoria do crime de homicídio a outra pessoa", afirma o MPE.

Entenda
O crime ocorreu em Porto Nacional em janeiro de 2016. O assassinato teria sido motivado, segundo o MPE, por interesses financeiros, já que Wenceslau Gomes estava instalando um posto de combustíveis em Palmas, onde praticaria preços inferiores aos de seus concorrentes, entre os quais está o empresário Eduardo Pereira, o Duda, acusado de ser o mandante do crime.

Consta da acusação que a dupla que executou o crime teve como promessa de pagamento pelo homicídio o valor de R$ 350 mil. De acordo com o promotor de Justiça Abel Leal, Wencin já possuía um posto de combustíveis em Porto Nacional, no qual os preços são inferiores aos cobrados na cidade.

Por esse motivo, o empresário teria sido procurado anteriormente por Eduardo Pereira, então presidente do Sindiposto e proprietário de postos de combustíveis em Porto Nacional e Palmas, que lhe propôs um esquema de alinhamento de preço para anular a concorrência e aumentar a margem de lucros. Wencin teria rejeitado a proposta.

Tempos depois, após a vítima dar início à instalação de um posto de combustíveis na Capital, Eduardo Pereira haveria passado a ameaçá-lo de morte. As ameaças teriam se intensificado na semana anterior ao homicídio.

Em junho de 2016, o Poder Judiciário aceitou a denúncia do MPE contra o empresário Eduardo Pereira. O processo contra o ex-presidente do Sindiposto tramita separadamente ao dos supostos executores, sendo que um deles foi morto na Casa de Prisão Provisória de Palmas, em março deste ano.

Wenceslau, conhecido com Wencim Leobas faleceu no dia 14 de fevereiro de 2016, no Hospital da Unimed, em Palmas. O empresário se encontrava internado após ser atingindo com um tiro de espingarda calibre 12, no dia 28 de janeiro do ano passado, em frente à Câmara de Porto Nacional.

Confira a íntegra da nota da defesa de Duda:

"NOTA DE ESCLARECIMENTO
 A defesa do Sr. Eduardo Pereira vem esclarecer que a notícia de que estaria foragido na cidade de Miami, no Estado da Flórida, EUA, é falsa.

A defesa e a família manifestam sua indignação com a veiculação da notícia no site do Ministério Público Estadual, de autoria do promotor de justiça Dr. Abel Andrade, que inclusive solicitou a inclusão do nome de Eduardo Pereira na lista de procurados pela Interpol.

A ausência do Sr. Eduardo da cidade de Porto Nacional se dá tão somente para preservar sua integridade física, que não pode ser assegurada pelo Sistema de Segurança Pública do Estado.

As repetidas ameaças sofridas pelo Sr. Eduardo estão devidamente registradas em boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia de Palmas.

A atitude de alguns familiares da vítima e do promotor Abel Andrade demonstra a clara intenção de colocar a opinião pública da cidade de Porto Nacional e do Estado do Tocantins contra o Sr Eduardo e, por consequência, constranger os desembargadores integrantes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins a manter um decreto de prisão ilegal, no momento em que se aproxima o julgamento de seu habeas corpus.

O que estamos assistindo, ainda que não haja uma manifestação definitiva do Judiciário, é uma condenação espúria, injusta, antecipada e precipitada por parte de pessoas que, de forma irresponsável emitem opiniões sem nem mesmo conhecer a realidade dos fatos. Diga-se, que tal "condenação" não atinge apenas o Eduardo Pereira, mas, de igual forma, a sua família, em especial sua esposa e sua filha de apenas 2 anos e meio de idade, cuja inocência está sendo vilipendiada pela crueldade, de pessoas que utilizam dos meios de comunicação para tentar formar uma opinião negativa do empresário Duda Pereira, enquanto a defesa do mesmo fica sem espaço para se defender.

Por fim, esclarece a defesa que o Sr Eduardo Pereira, no momento adequado e quando assegurada a sua integridade física, se apresentará para esclarecer a injustiça a que ele e sua família estão submetidos, bem como provar a toda população desse Estado a sua inocência.

Paulo Roberto da Silva
OAB/TO 284-A"