O deputado federal César Halum (PRB) cobrou da tribuna da Câmara nessa terça-feira, 3, uma posição mais firme do governo federal a respeito dos atrasos no repasse de recursos financeiros de financiamento firmados pelo Tocantins junto ao Banco do Brasil. Ao todo são R$ 245 milhões que deveriam ter sido pagos até o dia 31 de dezembro de 2014, mas que ainda não foram creditados na conta do Estado, referentes aos projetos Pró-MunicÃpio e Pró-Rodovia.
"No ano passado, o Planalto autorizou que os Estados tivessem um financiamento para suportar a redução da arrecadação. O Tocantins fez. O Banco do Brasil começou a cumprir o contrato. Pagou a primeira e a segunda parcela, mas, quando passaram as eleições, não pagou mais. Casos como esse também acontecem no Piauà e Sergipe", explicou.
De acordo com Halum as empresas que executaram o serviço estão há mais de um ano sem receber e que mais de 20 mil trabalhadores já foram demitidos. "Se o Banco do Brasil não tem sequer responsabilidade em cumprir contratos não podemos o chamar de banco, mas sim de tamborete. � preciso ter respeito e cumprir os compromissos", disse.
Governo trapalhão
Conforme a Assessoria de Imprensa de Halum, há cerca de 30 dias, durante reunião em BrasÃlia com a presidente Dilma Rousseff (PT), o governador Marcelo Miranda (PMDB) cobrou uma atitude sobre o problema. Em outro encontro, com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, Marcelo fez a mesma cobrança, acompanhando do secretário da Fazenda, Paulo Afonso, e do secretário de Representação do Estado em BrasÃlia, Renato Assunção. Tanto a presidência, quanto o Ministério teriam ordenado o pagamento.
"O governo do nosso Estado tem insistido junto à Secretaria do Tesouro Nacional. Já houve ordem da presidente Dilma e do ministro Levy, mas parece que ordem da presidente da República não vale, porque ninguém obedece. Então, as coisas estão ficando esculhambadas neste PaÃs, o governo está virando um trapalhão, ninguém sabe quem comanda o Brasil na atual situação".
O deputado republicano também cobrou uma posição mais severa por parte do governador Marcelo Miranda e da bancada federal no Congresso. "A nossa bancada, senadores e deputados, independente de posição polÃtica deve se unir e se posicionar quanto ao cumprimento do contrato, mas também é preciso que o Estado faça uma retaliação contra o Banco do Brasil, retirando as contas do Estado e as dos MunicÃpios. Só de folha de pagamento são mais de 250 milhões mensais. Sugiro que façamos uma campanha para tirar os depósitos do Banco do Brasil, inclusive as empresas. Isso é um absurdo!", reafirmou César Halum, declarando que o BB captou o dinheiro que foi emprestado do exterior e que o pagamento não é feito por falta de vontade.
Lideranças mobilizadas
O atraso sem qualquer explicação do Banco do Brasil mobilizou empresários, lideranças e instituições do Tocantins. No dia 21 de outubro, empresários que estão sem receber reuniram a imprensa para expor a situação. São dois repasses retidos: um de R$ 156 milhões e outro de R$ 89 milhões, que somados dão os R$ 245 milhões.
Na passagem de Palmas para abertura dos Jogos Mundiais dos Povos IndÃgenas, no dia 23, o presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fieto), Roberto Pires, em discurso, cobrou o pagamento do repasse. "Nossos empresários vivem um tormento há mais de um ano em relação a uma linha de crédito do Banco do Brasil chamada Pró-Estado", afirmou Pires para a presidente.
Também no dia 23, o procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil com o objetivo de apurar possÃveis prejuÃzos ao erário do Tocantins em função do atraso no repasse dos R$ 156 milhões.