Tocantins, Quinta-feira, 25 de abril de 2024.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), participa nesta quarta-feira, dia 14, em BrasÃlia, junto a outros 18 parlamentares, da mobilização nacional pela aprovação do Novo Pacto Federativo. O encontro será promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) em parceria com o Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas.
O objetivo do encontro é de sensibilizar os parlamentares das 27 Assembleias Legislativas para a primeira apreciação da PEC-47, que acontece na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A PEC-47 pretende conceder mais liberdade aos legislativos estaduais para trabalhar em prol da sociedade e seus direitos processuais, assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação, direito agrário e outros. Uma das reivindicações da Unale é o aumento do repasse da parcela do Fundo de Participação da União para os Estados de 21,5% para 31,5%, e o repasse da parcela do Fundo dos MunicÃpios de 22,5% para 32,5%.
A concentração está prevista para as 9 horas, no Plenário da Câmara Legislativa, em BrasÃlia. Ã?s 10h30, a mobilização segue em direção ao Congresso Nacional, onde os participantes vão acompanhar a votação.
Para o presidente Osires Damaso, a mobilização irá fortalecer o Legislativo Estadual. "Estamos todos mobilizados para a aprovação da PEC-47, pois ela vai aumentar as atribuições das Assembleias e permitir que dividamos com a Câmara a deliberação sobre assuntos que atendam melhor a nossa população, tendo em vista que cada Estado tem suas particularidades e dificuldades", destacou. (Maisa Medeiros)
