Tocantins, Sábado, 20 de abril de 2024.
O deputado estadual Paulo Mourão (PT), apresentou nesta quarta-feira, 08, projeto de lei na Assembleia Legislativa solicitando ao governo do Estado, que transforme a Fundação Universidade do Tocantins (UNITINS), em autarquia de regime especial, totalmente pública e gratuita de gestão democrática, dotada de autonomia didático-cientÃfica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.
Mourão que sempre defendeu a bandeira da educação lembra que no Estado ainda há uma carência no que diz respeito ao acesso à universidade pública, principalmente no interior. O parlamentar cita dados do Tocantins, contidos no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), onde mostra informações referentes ao acesso da classe social no ensino superior.
"O PNUD mostra que no ano de 2010 apenas 14,35% dos jovens de 18 a 24 anos cursavam o ensino superior no Estado. Deste percentual, 60% dos alunos representam a classe alta e média e somente 40% representam a classe baixa. Isso porque também o Tocantins é um dos poucos estados brasileiros que ainda não possuem universidade pública estadual", ponderou.
"Diante dessa situação, é preciso dar andamento as polÃticas públicas que promovam à igualdade de oportunidades na educação, dando condições a classe baixa, o acesso ao ensino superior gratuito nas universidades", defendeu o parlamentar, destacando que o Brasil, em 2003, tinha também um dos Ãndices mais baixos do mundo em oferta de ingresso de jovens ao ensino superior, contando apenas com 32,9%.
"Em 2014 subimos esse número para 58,5% dos jovens cursando o ensino superior. Isso se deve ao projeto educacional estimulado pelo governo do PT, como o ProUni, Fies, criação de Escolas Técnicas e outras ações importantes que fortaleceram o processo educacional no paÃs", ressaltou.
O deputado ainda disse que é um compromisso seu fazer no Estado do Tocantins um projeto de desenvolvimento sustentável e socialmente justo. "Não há caminho que se promova um desenvolvimento socialmente justo, com fortalecimento e sustentabilidade se não for através do processo educacional. E tudo isso passa tanto no ensino fundamental, como no médio e superior. Entendo que é hora do nosso Estado ser contemplado com uma universidade pública estadual, com cursos adequados à vocação econômica regional e às novas demandas do mercado", destacou o deputado ao apresentar o projeto.
"Vou entrar com esta solicitação encaminhando ao governador Marcelo Miranda, para que tome providências legais e cabÃveis, a fim de dar celeridade no processo de transformação da Unitins em universidade pública, esse é um compromisso de meu de trabalho. Espero que a nossa proposta possa ser apreciada em breve por esta Casa de Leis e, desde já, peço o apoio dos nobres colegas para realizarmos esse grande sonho da população Tocantinense" disse.
UNITINS
De acordo com o histórico de implantação da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), a criação da Universidade foi feita em fevereiro de 1990 por meio do Decreto 252/90. A Lei 326/91, de outubro de 1991, estruturou a Universidade do Tocantins em forma de autarquia. A Lei 872/96, de novembro de 1996, determinou o processo de extinção da autarquia e no mesmo ano, pela Lei 874/96, de novembro de 1996, foi autorizada a criação da então Fundação Universidade do Tocantins â?? Unitins, como uma Fundação Pública de Direito Privado, mantida por entidades públicas e particulares, com apoio do Governo do Estado, tendo sede e foro em Palmas, capital do Estado.
Em 2000, a Unitins iniciou novo processo de adequação com a criação da Fundação Universidade Federal do Tocantins â?? UFT. Novamente foi necessário alterar legalmente a estrutura da Unitins â?? Fundação, e assim foi ditada a Lei 1.160/2000, de 21 de junho de 2000. Com a transferência de parte de seu patrimônio à UFT, além de seus alunos e cursos regulares, a Unitins assumiu uma nova realidade acadêmica e fÃsica.
