Tribuna do Interior

Tocantins, Sexta-feira, 29 de março de 2024.
26/10/2015 - 19h32m

Prefeitos cobram repasses; governo diz que começa a regularizar Fundeb a partir de novembro

Do portal CT 

O secretário geral de governo Herbert Brito Barros (Buti) recebeu 27 prefeitos do interior do Tocantins nesta segunda-feira, 26. Os gestores reivindicam o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (Fundeb), do transporte escolar e da saúde. Na ocasião, o gestor afirmou que a intenção do Estado é começar a regularizar a transferência do Fundeb a partir de novembro, já os demais valores ainda terão de ser negociados.

Os prefeitos reivindicavam audiência com o governador Marcelo Miranda (PMDB) desde as 14 horas no Palácio Araguaia, mas diante da impossibilidade do chefe do Executivo em recebê-los, a missão ficou por conta do titular da Secretaria-Geral de Governo. Herbert Brito recebeu por volta das 15h20 os gestores. 

De acordo com o prefeito de Taipas, Joaquim Azevedo (PSD), o secretário geral de governo reconheceu os débitos com os municípios, mas colocou dificuldades em quitá-los devido a uma dívida de R$ 90 milhões, referentes a juros de empréstimo, o que seria a prioridade do Palácio Araguaia. Herbert Brito teria alegado que, caso estes valores não sejam pagos, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) virá com os respectivos descontos. 

Apesar das dificuldades expostas, Herbert Brito disse que a expectativa é começar a regularizar o pagamento do Fundeb a partir de novembro, mas de forma parcelada. Outro compromisso assumido pelo secretário foi o pagamento de todos os valores atrasados do fundo ainda este ano. O débito com os repasses de saúde e transporte escolar, entretanto, ainda estão em negociação.

"Pelo menos estamos fazendo o possível para tentar a amenizar a situação das prefeituras", disse Joaquim Azevedo, que ainda alertou o governo: "Nós reivindicamos dinheiro que é nosso, que pode até caracterizar apropriação indébita. Nós não estamos pedindo nada", disse.

O gestor de Taipas também criticou a demora do Executivo em receber os munícipes. "Estamos nos sentindo desalojados, desprestigiados. Em momento de crise, quanto mais diálogo melhor. A gente entende quando não pode pagar, mas se ele [Marcelo Miranda] fugir, não resolve", concluiu.

Valores
O prefeito de Nazaré, Clayton Paulo Rodrigues (PTB), afirma que o governo do Tocantins está com débito de R$ 25 milhões referente ao Fundeb, conforme levantamento feito pelos gestores no dia 6 de outubro. A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) já acusava em 30 de setembro dívida de R$ 30 milhões, relativas à saúde; e de R$ 12 milhões, no caso do transporte escolar.

Ao CT, o gestor de Riachinho, Fransérgio Alves Rocha citou as dificuldades dos municípios com o atraso dos repasses. O prefeito disse que algumas cidades estão atrasando salários e que as empresas locadoras dos veículos para transporte escolar estão ameaçando impedir o serviço. "Nós só estamos atrás do que é nosso", acrescentou.

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