R$ 50 MILH�?ES DE PREJUÍZO

O prejuízo de R$ 50 milhões que o líder do governo na Assembléia, deputado Paulo Mourão (PT), disse que a derrubada dos vetos do governador Marcelo Miranda (PMDB) causará aos cofres do Estado se deve à redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel de 15% para 13,5%.

A alteração foi regulada por emenda supressiva de autoria de Olyntho Neto (PSDB), que ainda prevê a isenção do tributo para as empresas de transporte coletivo municipal que têm concessão do serviço.

Segundo Mourão um erro grave é que a emenda foi feita sem ser apresentado o impacto financeiro, sendo aprovada pela Assembléia Legislativa sem nenhum parâmetro legal, desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

SEM INCENTIVOS

Os deputados também reduziram para 1% a alíquota do ICMS dos frigoríficos que tiverem acima de 150 empregados. A alíquota, segundo Mourão, que era de 3% já havia sido reduzida para 2%.

Pela proposta do governo, para os frigoríficos com número de empregados entre 150 e 349 a alíquota seria de 1,5% e de 1% para os que tivessem mais de 350 empregados.

Com o veto, todos pagam a mesa alíquota, a partir de 150 empregos, deixando de existir, segundo o líder do governo, o incentivo à geração de empregos no setor.

N�?O HÁ PREJUÍZOS

Autor da emenda supressiva, no caso do diesel, o deputado Olyntho Neto nega que haverá um prejuízo de R$ 50 milhões, como afirma Mourão, e o tucano ainda garante que foi, sim, feito um estudo de impacto.

Ele contou ter apresentado esse estudo ao próprio líder do governo e aos demais deputados, o que teria feito seus colegas acompanharem seu voto. Ao invés de rombo nas contas do Estado, Olyntho assegurou que vai haver é um aumento na arrecadação.

AUMENTO DE AT�? 25%

O parlamentar disse que fez um estudo considerando que o trecho da BR-153 do Tocantins é onde ocorre o maior consumo de diesel no Estado. Conforme o parlamentar, um aumento de 10% no consumo do combustível já seria o suficiente para cobrir a renúncia fiscal.

"Mas sempre que nossa alíquota do ICMS está menor, o consumo aumenta de 20% a 25%", afirmou Olyntho. "Assim, não vai penalizar ninguém. Se não houvesse essa redução, aí sim haveria prejuízos ao Estado."

Além disso, o parlamentar defende que, sem a redução, haveria aumentos das tarifas de transporte coletivo por todo o Estado.

VETOU TUDO

No caso dos frigoríficos, Olyntho afirmou que o governador Marcelo Miranda tinha vetado todos os benefícios para os frigoríficos. "Corríamos o risco de ver empresas deixando o Estado ou fechando as portas", disse o deputado.

Por isso, os parlamentares resolveram estender a redução do ICMS para 1% para todas as empresas frigoríficas que gerem mais de 150 empregos.