Tribuna do Interior

Tocantins, Sexta-feira, 29 de março de 2024.
08/03/2022 - 17h42m

Preocupados com determinação do tce sobre inserção de contadores na folha, ATM e CRC discutem medidas

Ascom ATM 
Foto: Divulgação ATM

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Talismã, Diogo Borges, se reuniu na sede da entidade em Palmas, com o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), João Gonçalo dos Santos e com a Vice-Presidente de Controle Interno do Conselho, a senhora Celi Regina Leobas de Sousa Barbosa, para discutirem sobre a execução em 2022 da determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) estabelecida em 2018 aos Municípios, para que efetivem no quadro de pessoal os cargos de advogado, contador e médico.

A ATM acompanha essa pauta desde 2018 e, à época, já demonstrava preocupação com o cumprimento da medida do TCE, principalmente pela possibilidade de levarem os Municípios a eventualmente descumprirem com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O limite prudencial mínimo de gastos com pessoal definido pela LRF corresponde a 51,4% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Município, enquanto o limite máximo corresponde a 54% da RCL.

"Já fizemos consultas ao TCE, inclusive recentemente, mas infelizmente o Tribunal manteve a determinação e precisamos criar soluções imediatas para o cumprimento", disse o presidente da ATM, ao mencionar a possibilidade de dilatação do prazo estabelecido para o cumprimento da determinação, que seria até 2021. "Buscaremos sensibilizar o Tribunal para que promova a prorrogação do prazo de cumprimento para até 2022", revelou o Diogo Borges.

ATM e CRC deverão estreitar ainda mais os laços em torno dessa questão, com vistas a construir medidas necessárias ao cumprimento da determinação. Ainda, o Conselho atua no sentido de acompanhar os valores de honorários estabelecidos pelos contadores e o impacto deles se eventualmente forem acrescidos à folha de pagamento.

O CRC deverá enviar estudo detalhado para a ATM do impacto da determinação do TCE nas contas municipais. Contudo, a ATM já considera que cerca de 80% dos Municípios tocantinenses terão dificuldades em cumprir com a resolução da Corte de Contas. A entidade pondera ainda que os cargos de advogado e contador requer o estabelecimento de confiança entre o agente político, que responde pelo Município, e o profissional contratado, e que uma grande maioria da classe médica resiste em atuar em pequenos Municípios do interior. 

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