Os pescadores artesanais do Estado do Tocantins receberam em 2016 o montante de R$ 15.181.911,00 do benefício do chamado seguro-defeso. A informação foi fornecida, a pedido do Norte Agropecuário, pela Divisão de Controle e Avaliação da Qualidade de Atendimento da Previdência Social, em Brasília. Em todo o Brasil, o montante do benefício pago pela União no ano passado foi de R$ 1.145.520.781,80.

Leia o que foi publicado sobre pesca artesanal no NorteAgroTO

Também conhecido como seguro-desemprego do pescador artesanal, o "seguro-defeso" é uma assistência financeira temporária concedida aos pescadores profissionais artesanais que, durante o período de "defeso", são obrigados a paralisar a sua atividade para preservação da espécie.  Para ter direito o pescador deve comprovar que exerce a pesca de maneira ininterrupta, seja sozinho ou em regime de economia familiar.

Entretanto, desde o ano passado, o governo federal iniciou um "pente-fino" para identificar irregularidades na concessão do benefício. Só no Tocantins foram quase mil pescadores artesanais com registro suspenso e, consequentemente, sem direito ao pagamento. Esses números são do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Conforme publicado no Diário Oficial da União, dos 998 pescadores artesanais do Tocantins que tiveram registro suspenso, 146 se devem ao fato de terem se aposentado ou estarem, temporariamente ou não, vinculados a lista de beneficiários de amparo social a portadores de deficiência. Já outros 21 por óbitos e 731 por outras suspeitas de irregularidades.  

No entanto, conforme o Mapa, eles poderão voltar a obter o documento quando prestarem os esclarecimentos necessários. Alguns deles podem ter, inclusive, terem conseguido, mas a informação ainda não foi atualizada.

Para regularizar a situação, aqueles que tiveram o registro suspenso deverão apresentar relatório de exercício da atividade na categoria de pescador profissional artesanal, cópia do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) inscrito como segurado e  uma foto 3x4 recente, com foco nítido e limpo.

O interessado em ter o registro de volta deverá apresentar esses documentos no prazo de até 60 dias de antecedência da data de seu aniversário nas Superintendências Federais de Agricultura. (Com informações do Mapa)