Tocantins, Sexta-feira, 26 de abril de 2024.
Foi aprovada na Ordem do Dia desta quinta-feira, dia 3, a medida provisória que cria cursos especiais na Polícia Militar em turno único de votação. Outros cinco projetos de autoria do Executivo, da Mesa Diretora e dos deputados Mauro Carlesse (PTB) e Ricardo Ayres (PSB) também tiveram a anuência dos parlamentares no primeiro turno, mas ainda precisam ser analisadas no segundo turno de votação.
A proposta que trata da Polícia Militar cria cursos especiais de habilitação de cabo, sargento e aperfeiçoamento de sargento. Conforme o autor, a medida é necessária, a fim de corrigir o contexto anômalo de promoções, no qual o pessoal efetivo foi conduzido a postos e graduações sem que se considerasse o critério de formação profissional continuada.
Já as matérias aprovadas em primeiro turno dispõem sobre a autorização ao governo para doação de terreno urbano para a Fundação Pró-Tocantins e a declaração de Utilidade Pública Estadual da Associação da Aldeia Waritaxi Regional Indígena do Norte da Ilha, no município de Sandolândia, proposta por Mauro Carlesse.
O projeto de autoria do deputado Ricardo Ayres trata da aplicação de multa para a instituição financeira que não disponibilizar cédulas nos caixas eletrônicos nos finais de semana e feriados. A multa diária será de R$ 3 mil, por terminal de caixa eletrônico com opções para saque. A proposta atende a uma reivindicação dos tocantinenses usuários de serviços bancários que reclamam dos constantes transtornos. (Maisa Medeiros)
