15/09/2015 - 14h21m
Proposta que cria cursos especiais na Polícia Militar é aprovada
Ascom AL/TO
Foto: Divulgação
medida provisória que cria cursos especiais na Polícia Militar aprovada em turno único de votação
Foi aprovada na Ordem do Dia desta quinta-feira, dia 3, a medida
provisória que cria cursos especiais na Polícia Militar em turno único
de votação. Outros cinco projetos de autoria do Executivo, da Mesa
Diretora e dos deputados Mauro Carlesse (PTB) e Ricardo Ayres (PSB)
também tiveram a anuência dos parlamentares no primeiro turno, mas ainda
precisam ser analisadas no segundo turno de votação.
A proposta que trata da Polícia Militar cria cursos especiais de
habilitação de cabo, sargento e aperfeiçoamento de sargento. Conforme o
autor, a medida é necessária, a fim de corrigir o contexto anômalo de
promoções, no qual o pessoal efetivo foi conduzido a postos e graduações
sem que se considerasse o critério de formação profissional continuada.
Já as matérias aprovadas em primeiro turno dispõem sobre a autorização
ao governo para doação de terreno urbano para a Fundação Pró-Tocantins e
a declaração de Utilidade Pública Estadual da Associação da Aldeia
Waritaxi Regional Indígena do Norte da Ilha, no município de
Sandolândia, proposta por Mauro Carlesse.
O projeto de autoria do deputado Ricardo Ayres trata da aplicação de
multa para a instituição financeira que não disponibilizar cédulas nos
caixas eletrônicos nos finais de semana e feriados. A multa diária será
de R$ 3 mil, por terminal de caixa eletrônico com opções para saque. A
proposta atende a uma reivindicação dos tocantinenses usuários de
serviços bancários que reclamam dos constantes transtornos. (Maisa
Medeiros)
