A presidente Dilma Rousseff assinou ontem decreto fixando o salário mínimo em R$ 880,00, acima do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. O valor entra em vigor a partir de 1º de janeiro e representa um aumento de 11,7% em relação ao salário mínimo atual de R$ 788,00.

O aumento equivale a R$ 92,00 a mais no bolso ao final de cada mês. Isso significa que, no Tocantins, o assalariado poderá acrescentar, por exemplo, 2,7 quilos de carne, um quilo de arroz e um quilo de feijão em sua cesta básica mensal (veja mais no quadro). Os cálculos foram feitos com base na pesquisa realizado pelo Conselho Regional de Economia (Corecon-TO), em Palmas, em novembro deste ano.

Com o valor extra, também será possível abastecer o carro com 25 litros de gasolina a mais, cujo preço médio no Estado é de R$ 3,68, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Inicialmente, o salário mínimo foi projetado em R$ 871,00 no projeto aprovado pelo Congresso Nacional para o Orçamento de 2016, mas o valor final é definido pelo governo. A regra, prevista em lei, é que o reajuste seja equivalente à inflação no ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Em 2014, o PIB teve alta de 0,1%. O INPC acumula nos 12 meses até novembro alta de 10,97% - o valor fechado do ano só será divulgado em janeiro. O aumento concedido está um pouco acima do previsto com os dados disponíveis até o momento.

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rosseto, explicou que o governo fez uma projeção do INPC de dezembro e chegou ao número de 11,57% para os 12 meses anteriores. Com mais os 0,1% do crescimento do PIB em 2014, o valor do salário mínimo chegou aos R$ 880,00.

Pelas contas do ministério, serão beneficiados 48 milhões de trabalhadores e aposentados, sendo 21 milhões na previdência federal. O ministro defendeu o aumento como forma de dinamizar a economia nacional e prometeu para 2016 aumento do número de empregos, do PIB e da economia.

Previdência

Na definição do mínimo de 2015, o aumento havia ficado conforme o previsto no Orçamento. A questão central é o impacto da medida em contas como a da Previdência, cujos gastos são indexados pelo mínimo. As contas variam, mas consultorias estimam que cada R$ 1 a mais no mínimo de 2015 gerem algo como R$ 400 milhões a mais para a Previdência.

Politicamente, a medida soa como um aceno à base à esquerda do governo Dilma, que vem reclamando dos rumos da política econômica mesmo após a saída de Joaquim Levy e a chegada de Nelson Barbosa ao Ministério da Fazenda.

Paradoxalmente, uma das medidas que Dilma pediu a Barbosa como prioridade foi justamente uma reforma visando dar viabilidade às contas da Previdência Social.

Dieese

O aumento do salário mínimo deve injetar R$ 57 bilhões em renda na economia no ano que vem, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Já o o incremento na arrecadação tributária sobre o consumo é estimado em R$ 30,7 bilhões por ano.