Tocantins, quarta-feira, 24 de abril de 2024.
Sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) a Lei 13.296/2016, que destina R$ 316,2 milhões para o pagamento de parcelas do BenefÃcio Garantia-Safra. O recurso é destinado a 440 mil famÃlias de agricultores familiares da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) atingidos pela seca no perÃodo 2014/2015. A nova lei tem origem na Medida Provisória 715/2016, aprovada na Câmara dos Deputados em 31 de maio e no Senado na última quarta-feira (15).
VEJA TAMBÃ?M
Aprosoja-TO pede apoio de governador e parlamentares por renegociação de dÃvidas
Leia mais sobre a quebra da safra na região do Matopiba
O BenefÃcio Garantia-Safra foi criado pela Lei 10.420/2002 para socorrer produtores rurais que perderam pelo menos 50% da safra, em decorrência de estiagem ou excesso de chuvas, de culturas como feijão, milho, arroz, mandioca e algodão. O benefÃcio é pago em parcelas, pela rede bancária da Caixa Econômica Federal, por tempo determinado, e atende produtores da Região Nordeste, do estado de Minas Gerais e do EspÃrito Santo. O valor é definido pelo comitê gestor do programa.
MATOPIBA DE FORA
A decisão não contempla produtores rurais da região do Matopiba. Em entrevista ao Norte Agropecuário,o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Tocantins (Aprosoja-Tocantins), Ruben Ritter, fez um apelo ao governador Marcelo Miranda e membros da bancada federal tocantinense no Congresso.
"Reiteramos o pedido ao governador Marcelo Miranda e aos parlamentares federais para que pleiteiem junto aos ministérios da Agricultura e da Fazenda que o Banco Central edite uma resolução para agilizar o processo de renegociação de dÃvidas dos agricultores do Tocantins", afirmou Ritter.
A quebra da safra no Tocantins, por exemplo, foi de 35%, com prejuÃzo de R$ 1,54 bilhão. De acordo com Ritter, os produtores tocantinenses necessitam que o governo federal prorrogue as renegociações dos empréstimos contratados para a safra 2015/2016 e que autorizem novas operações para o próximo ciclo.
Nessa quinta-feira, 16, o governador Marcelo Miranda, que havia prometido a produtores rurais do Estado buscar junto ao governo federal ampliação do prazo para renegociação das dÃvidas, teve audiência com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Porém, nada de concreto ficou definido no encontro.
A Secretaria da Comunicação do Estado divulgou, por outro lado, que na reunião o governador Marcelo Miranda retomou as discussões sobre o Projeto de Desenvolvimento do Matopiba. A reunião aconteceu nessa quinta-feira, 16, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com a participação dos deputados federais Lázaro Botelho (presidente da Comissão de Agricultura da Câmara) e de César Halum.
O ministro informou que o projeto será mantido, mas haverá adequações na estrutura. Blairo Maggi explicou que o nÃvel de investimento de recursos públicos previstos inicialmente está fora da realidade do momento econômico que o paÃs vive. Uma nova proposta será levada em breve aos governadores dos Estados envolvidos.
Na ocasião, o secretário de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária do Tocantins, Clemente de Barros, e o presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), Pedro Dias, pediram agilidade na liberação dos recursos de projetos em andamento no Mapa, voltados para agricultura de baixo carbono e extensão rural. O governo do Estado, entretanto, não divulgou a resposta de Maggi ao pedido.
O Norte Agropecuário pediu informações à assessoria de imprensa do Ministério da Agricultura, mas até o momento não obteve resposta.
Já a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que "a MP 707, que foi rejeitada quase que integralmente, contemplava" a região do Tocantins. A CNA informa ainda que "mas a nova medida, a MP 733, editada esta semana, contempla apenas a região da Sudene para renegociação das dÃvidas de Crédito Rural". "Então, o Estado de Tocantins não será beneficiado. Porém, os inscritos na DÃvida da União de todo o paÃs, inclusive Tocantins, podem negociar em condições especiais", informou a confederação.
PERDAS COMPROVADAS
Na justificativa da MP para beneficiar os agricultores da Sudene, o Executivo ressaltou que cerca de 80% dos agricultores familiares que aderiram ao programa tiveram perdas comprovadas superiores a 50% da produção com a seca de 2014 e 2015, a pior dos últimos 50 anos. O impacto social causado pela estiagem exigiu, segundo o governo, uma rápida intervenção para garantir a sobrevivência da população. (Com informações da Agência Senado e SecomTO)
Audiência de Marcelo Miranda com Blairo Maggi, nessa quinta, em BrasÃlia (foto: Pedro Barbosa/SecomTO)
