Está marcada para o próximo dia 28 de dezembro, às 9 horas, uma nova licitação contratação de Instituição Financeira, autorizada pelo Banco Central do Brasil, para operacionalização do pagamento da folha de salários dos servidores estaduais, ativos, inativos, pensionistas e estagiários do Poder Executivo do Governo do Tocantins. O edital com as regras do certame está disponível no Diário Oficial do Estado do Tocantins (https://diariooficial.to.gov.br/), edição 5012, do dia 15 de dezembro.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) já realizou, este ano, duas tentativas de venda da folhas, mas as licitações foram desertas, ou seja, não apareceu nenhuma instituição interessada no objeto do certame.

Agora, o edital traz as mesmas regras técnicas das licitações realizadas, com o diferencial do lance inicial que é de R$ R$ 164.138.100,00 (cento e sessenta e quatro milhões, cento e trinta e oito mil e cem reais), valor que teve como base a média ponderada, constante da Nota Técnica/STE/GAB nº 002/2017, emitida pela Superintendência do Tesouro da Sefaz.

Na modalidade pregão presencial, tipo maior preço, a sessão pública ocorrerá na sede da Pasta, Anexo IV, Edifício Dona Yayá, Quadra 103 Sul, Rua SO-07, Nº 05, Plano Diretor Sul. Ela será regida pela Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e demais normas pertinentes e pelas condições estabelecidas no presente edital.

O termo de referência com as especificações técnicas e as condições do objeto a ser contratado será disponibilizado no endereço eletrônicohttp://www.sgl.to.gov.br.

Poderão participar da licitação as instituições financeiras oficiais públicas ou privadas, legalmente autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, vedada a subcontratação de outra instituição financeira, ainda que seja sua controlada ou controladora, para execução total ou parcial do objeto deste certame.