A Associação Tocantinense de Municípios informa aos gestores municipais que está aberta a segunda etapa de propostas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Serão aceitas propostas de até R$320 mil, que devem ser encaminhadas até o dia 03 de julho, por meio do Sistema de Gestão do Programa de Aquisição de Alimentos, Módulo PAANet – Proposta -SigPAA.

Vale ressaltar que a contratação das propostas atende a Medida Provisória 927/2020, que destina R$500 milhões para o apoio e comercialização da agricultura familiar por meio do PAA. O subsidio é resultado de articulações entre os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), da Economia e da Cidadania. O orçamento extra será disponibilizado diretamente pelo Ministério da Cidadania.

Os gestores municipais devem disseminar as informações e os critérios do programa para que os agricultores que estão aptos a participarem não percam o prazo, destacando que também é obrigação dos municípios fiscalizar as entidades beneficiadas.

Para sanar eventuais dúvidas, a área técnica da Confederação Nacional de Municípios disponibiliza a nota técnica a Nota Técnica 9/2015 sobre o PAA e o formulário.