Seis vereadores depois de tomarem conhecimento de inconstitucionalidade de parte do Projeto de Lei do legislativo municipal, modificaram seus entendimentos e mantiveram o veto do prefeito Linfolfo do prado Neto "o Dofin" (PV) ao PL aprovado por todos os parlamentares apresentado em agosto e votado em setembro, que proibia o emprego de parentes de autoridades, sem ingresso por concurso público, em órgãos da prefeitura e da própria Câmara de Vereadores de Combinado.
A pratica do nepotismo não é mais aceita, e há muito tempo já é regra regida por lei nas esfera administrações Públicas Federal, Estadual e Municipal. Na justificativa do parecer jurídico argumentado pelo chefe do executivo é que há jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF) de que cargos de Diretor e Secretários não são de comissão ou confiança e sim de provimento político.
Mas Ministério Publico e os vereadores de oposição entende ao contrario e os prefeitos e governadores usam o que pode para amparar na lei federal e nas decisões jurisprudencial.
Em Combinado, a iniciativa partiu do presidente da Casa vereador Dione do Pastel (PV), embora eleito na chapa do prefeito e filiados ao mesmo partido e estão rompidos. A PL foi aprovada por unanimidade no final de setembro.
O parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, composta pelos vereadores Paulo Cesar Martins (PT) presidente; Lindon Jhonson Miguel (PP) e Ricardo de Lima (PRB) acolheram todos os argumentos apresentados pelo prefeito Dofin Neto, principalmente a inconstitucionalidade do Projeto.
Paulo César alegou que o jurídico da casa que também é assessor jurídico do executivo não deu a orientação suficiente e foi pivô da indução ao erro no seu parecer e por isso a comissão acatou a justificativa do prefeito de que o PL tinha vícios e inconstitucionalidade.
os vereadores que justificaram sua mudança de postura em relação a aprovação e derrubada do veto, foi que durante a tramitação surgiram vários vícios de procedimentos na elaboração da norma, o que o Legislativo não observou, e aí declaramos a mudança do voto, mas péla inconstitucionalidade da matéria e não por aliar ao gestor, justificou o vereador Jacildo Mendes que diz continuar na oposição.
Votaram a favor do Veto os vereadores:
- Paulo Dintin;
- Lindon Jhonson Miguel;
- Jacildo Mendes;
- Gilberto Antunes;
- Marcio Resende
- Adelício Cavalcante
Votaram pela derrubada do veto os vereadores:
- Dione Mendes, presidente da Câmara e autor do PL;
- Eli Pereira de Morais e
- Ricardo de Lima.