Tribuna do Interior

Tocantins, Sexta-feira, 26 de abril de 2024.
22/10/2017 - 12h59m

Seis vereadores mantém veto do prefeito Dolfin ao PL anti nepotismo

Rodrigues di Sousa 
Divulgação

Seis vereadores depois de tomarem conhecimento de inconstitucionalidade de parte do Projeto de Lei do legislativo municipal, modificaram seus entendimentos e mantiveram o veto do prefeito Linfolfo do prado Neto "o Dofin" (PV) ao PL aprovado por todos os parlamentares apresentado em agosto e votado em setembro, que proibia o emprego de parentes de autoridades, sem ingresso por concurso público, em órgãos da prefeitura e da própria Câmara de Vereadores de Combinado. 

A pratica do nepotismo não é mais aceita, e há muito tempo já é regra regida por lei nas esfera administrações Públicas Federal, Estadual e Municipal. Na justificativa do parecer jurídico argumentado pelo chefe do executivo é que há jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF) de que cargos de Diretor e Secretários não são de comissão ou confiança e sim de provimento político.

Mas Ministério Publico e os vereadores de oposição entende ao contrario e os prefeitos e governadores usam o que pode para amparar na lei federal e nas decisões jurisprudencial. 

Em Combinado, a iniciativa partiu do presidente da Casa vereador Dione do Pastel (PV), embora eleito na chapa do prefeito e filiados ao mesmo partido e estão rompidos. A PL foi aprovada por unanimidade no final de setembro.

O parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, composta pelos vereadores Paulo Cesar Martins (PT) presidente; Lindon Jhonson Miguel (PP) e Ricardo de Lima (PRB) acolheram todos os argumentos apresentados pelo prefeito Dofin Neto, principalmente a inconstitucionalidade do Projeto.

Paulo César alegou que o jurídico da casa que também é assessor jurídico do executivo não deu a orientação suficiente e foi pivô da indução ao erro no seu parecer e por isso a comissão acatou a justificativa do prefeito de que o PL tinha vícios e inconstitucionalidade.

os vereadores que justificaram sua mudança de postura em relação a aprovação e derrubada do veto, foi que durante a tramitação surgiram vários vícios de procedimentos na elaboração da norma, o que o Legislativo não observou, e aí declaramos a mudança do voto, mas péla  inconstitucionalidade da matéria e não por aliar ao gestor, justificou o vereador Jacildo Mendes que diz continuar na oposição.


Votaram a favor do Veto os vereadores:

- Paulo Dintin;
- Lindon Jhonson Miguel;
- Jacildo Mendes;
- Gilberto Antunes;
- Marcio Resende
- Adelício Cavalcante 

Votaram pela derrubada do veto os vereadores:
- Dione Mendes, presidente da Câmara e autor do PL;
- Eli Pereira de Morais e 
- Ricardo de Lima.

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