Comissão conjunta do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita (Sindare) e a da associação da categoria (Audifisco) elaborou um plano de ação com 42 ações técnico-administrativas e fiscais para incrementar a arrecadação do Tocantins a curto, médio e longo prazo. As entidades são críticas às "medidas de governança" anunciadas pelo Executivo que prevêem aumento na tributação.
O plano de ação será entregue à administração estadual ainda nesta quinta-feira, 27. O presidente do Sindare, Jorge Antonio da Silva Couto, disse que a intenção era entregar o documento nas mãos do governador Marcelo Miranda (PMDB), o que tornou-se impossível com a viagem do peemedebista ao Bico do Papagaio. O representante dos auditores informou que, caso o chefe de gabinete não o receba, o documento será protocolizado no Palácio Araguaia.
De acordo com o presidente do Sindare, nenhuma das ações impõem aumento de imposto ou cargo tributária. A intenção do plano é promover a qualidade na arrecadação e na fiscalização. "Defendemos o aumento da base contributiva e o incentivo à saída da clandestinidade. O aumento da carga tributária não adianta nada, ao contrário, só prejudica o bom contribuinte", afirmou Jorge Antonio.
O líder sindical criticou a administração fiscal do Estado. "A legislação tributária é regressiva a injusta. Nós poderíamos praticar justiça fiscal sem qualquer terrorismo com aumento de carga de tributos", avaliou. Como exemplo, Jorge Antonio citou que as bebidas alcoólicas no Tocantins têm o mesmo tratamento da cesta básica.
De acordo com o presidente do Sindare, a íntegra do plano de ações técnico-administrativas e fiscais será divulgado à imprensa assim que o governo do Estado for notificado.