Após o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) bloquear bens móveis e
imóveis de ex-gestores do Instituto de Gestão Previdenciária do
Tocantins (Igeprev) por aplicações irregulares, o Sindicato dos
Servidores Públicos do Estado (Sisepe) aproveitou para exaltar a decisão
da desembargadora Célia Regina Régis e defender a alteração da
estrutura administrativa do órgão. Para a entidade, o Igeprev deve ser
gerido por funcionários públicos de carreira.
O presidente do sindicato, Cleiton Pinheiro, afirma as nomeações no
instituto são de caráter polÃtico e por isso existe a necessidade de
mudar a gestão do órgão. De acordo com o representante, as entidades e
associações representantes do funcionalismo no Tocantins defendem que o
órgão seja gerido por trabalhadores de carreira do Estado. "O patrimônio
do Igeprev é dos servidores públicos e deve ser administrado por eles",
disse. Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê esta
alteração no conselho o órgão.
Decisão
Cleiton Pinheiro também destacou a atuação da desembargadora Célia
Regina Régis. "� um grande passo para restituir aos cofres do instituto
os prejuÃzos causados pela má gestão no órgão", disse o presidente do
Sisepe. O representante do funcionalismo destaca a atuação das entidades
classistas no processo, que desde 2012 tem buscado a responsabilização
dos administradores do órgão junto ao Ministério Público Estadual e
Federal e Tribunal de Contas.
O bloqueio dos bens é resultado de investigações feitas pelo MPE tendo,
primeiramente, como base, os relatórios encaminhados pelo Ministério da
Previdência Social (MPS) que apontam diversas irregularidades na gestão
dos recursos do fundo de previdência. "Além da decisão da
desembargadora Célia Regina, é importante também ressaltar o trabalho do
Ministério Púbico Estadual, a quem as entidades recorrem constantemente
com denúncias de má gestão no Igeprev. Felizmente agora começam a ser
tomadas medidas judiciais para buscar reparar os prejuÃzos causados pela
má gestão do Instituto", acrescentou Cleiton Pinheiro.
O presidente do Sisepe ainda destacou que a decisão da desembargadora é
um forte recado para todos os gestores do instituto. "A decisão
judicial deixa claro que não há mais espaço para impunidades e quem
praticar qualquer ato ilÃcito terá de responder por eles na Justiça",
finalizou.