De 19 de abril até 28 de maio, os gestores municipais devem preencher os questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) ano 2021, , referente ao exercício de 2020, informa a Associação Tocantinense de Municípios (ATM). O IEGM é um instrumento do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) para avaliar o desempenho da gestão e apurar a qualidade dos gastos públicos, bem como os investimentos realizados.

A ATM lembra que o preenchimento é eletrônico, sendo que o link de acesso está disponível no site do TCE/TO (www.tceto.tc.br). O Tribunal de Contas do Estado ressalta que não será aceita qualquer remessa de informações em papel, e-mail ou outro meio que não seja no sistema do IEGM. Ainda, a Corte alerta que o preenchimento dos questionários é obrigatório, e que em caso de não atendimento poderá ser aplicada sanção aos responsáveis, prevista na legislação estadual e no Regimento Interno do TCE/TO.

Auto Avaliação – O presidente da ATM e prefeito de Talismã, Diogo Borges, disse que o IEGM é um instrumento de gestão que também pode ser utilizado pelos gestores locais. "Não somente o TCE pode avaliar a gestão, mas o próprio prefeito pode se apropriar da unificação dos dados de diversas áreas para uma auto avaliação da gestão, inclusive promovendo comparativos anualmente, já que os questionários devem ser respondidos todos os anos".

Áreas de monitoramento – Segundo o TCE/TO, os gestores terão que responder questionários em sete áreas, são elas: Educação, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Governança em Tecnologia da Informação, Cidades Protegidas, Saúde e Planejamento. Além dos Municípios, o Tribunal também avalia a gestão Estadual, só que por meio do Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEG-E), cuja responsabilidade de preenchimento é do Governo do Estado.

Por sua vez, a auditora de Controle Externo e responsável pelo setor de Coordenação de Auditorias Especiais do TCE/TO, Lígia Cássia Braga, ressaltou que os questionários do IEGM e IEG-E proporcionam o monitoramento, a avaliação e o controle das políticas públicas voltadas ao cidadão. "É um valioso instrumento de governança pública", afirmou Lígia.

O IEGM é aplicado pelo TCE/TO desde 2016 sob a coordenação do Instituto Rui Barbosa (IRB) e o IEG-E desde 2020.

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