O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta-feira, 3, que os partidos terão ao menos R$ 2,5 bilhões para o financiamento de campanhas nas eleições deste ano. A confirmação foi feita após consulta do deputado federal Augusto Carvalho (SD-DF).
O parlamentar perguntou ao TSE se haveria desvio de finalidade ou abuso de poder econômico se uma legenda utilizasse verbas do Fundo Partidário para financiar as campanhas de seus candidatos, mesmo após o Congresso ter criado, no ano passado, um Fundo Eleitoral no valor de R$ 1,7 bilhão para financiar as candidaturas.
O relator da consulta, ministro TarcÃsio Vieira, respondeu que "ressalvado o controle quanto ao emprego desse numerário na prestação de contas", o uso do Fundo Partidário para financiar as eleições "não caracteriza desvio de finalidade nem abuso do poder econômico".
O orçamento aprovado para o Fundo Partidário neste ano é de R$ 888,7 milhões, cuja distribuição é proporcional ao tamanho da bancada de cada legenda na Câmara dos Deputados. O dinheiro é utilizado para o custeio dos partidos polÃticos, que devem aplicar ao menos 20% dos recursos para a manutenção de suas fundações e outros 5% para fomentar a participação das mulheres na polÃtica.
O uso do Fundo Partidário foi permitido em pleitos anteriores e já estava previsto em uma resolução aprovada no ano passado no TSE, mas TarcÃsio Vieira resolveu responder à consulta por achar que a questão merecia "maior explicitação".
Em seu voto, o ministro descreveu ainda como "dramática" a situação dos partidos após a proibição das doações para campanhas por pessoas jurÃdicas. Ele lembrou que nas últimas campanhas presidenciais foram utilizados mais de R$ 7 bilhões pelos candidatos, sendo que 95% dos recursos eram oriundos de empresas, e apenas 3% do Fundo Partidário e 2% de pessoas fÃsicas.
No caso de uma consulta, não há votação entre os ministros, mas todos referendaram a resposta do relator. "Havia o financiamento privado, que foi visto como uma técnica muito deletéria, que contaminou o meio polÃtico, houve uma cooptação do poder polÃtico pelo poder econômico e agora o fundo eleitoral vem suprir isso. Ã? época se tinha fundo partidário mais financiamento privado. Agora tem fundo partidário mais financiamento público", disse o ministro Luiz Fux, presidente do TSE. (Felipe Pontes, da Agência Brasil)