Tocantins, Sexta-feira, 19 de abril de 2024.
disputa pela presidência da Câmara de Aparecida do Rio Negro está sendo debatida na Justiça. Eleito para comandar a mesa diretora em 2015, Kedston Batista Soares (PSD) tentou permanecer à frente da Casa de Leis por meio de decreto legislativo, não apreciado pelo Plenário. Ã? o que alega os demais oito vereadores do municÃpio.
O CT conversou com o vereador Luciano Machado (PRB), que explicou que Kedston Batista quis anular emenda do regimento interno da Câmara que alterava o mandato de presidente de dois anos para um ano, visando manter-se à frente do Legislativo em 2016. O ato foi publicado um mês antes da eleição de Serafim Xavier (PR) para comandar a Casa de Leis neste ano.
| Foto: Divulgação/Aparecida do Rio Negro |
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| Luciano Machado: "Um decreto não pode derrubar uma eleição. � um ato de autoritarismo" |
Os vereadores alegam que entraram com mandado de segurança contra o decreto legislativo de Kedston Batista, conseguindo liminar da 1ª Escrivania CÃvel de Novo Acordo. Entretanto,segundo ata da sessão de 15 de dezembro de 2015, dia em que Serafim Xavier foi eleito presidente, Kedston Batista se absteve do voto e comunicou que entrou com recurso para anular decisão de 1ª instância.
A liminar do Tribunal de Justiça do Tocantins à favor de Kedston Batista foi expedida no dia 31 de dezembro, anulando a proferida em 1ª Instância até o julgamento do mérito, informou Luciano Machado (PRB). A cargo da juÃza Aline Marinho Bailão Iglesias, o mandado de segurança foi definitivamente apreciado e deferido no dia 24 de fevereiro, dando finalmente o comando da Casa de Leis de Aparecida do Rio Negro ao presidente eleito Serafim Xavier.
Apesar da decisão, os vereadores temem que a presidência seja novamente questionada ao Tribunal de Justiça. "O advogado dele [Kedston Batista] é influente. Está todo mundo perplexo sem entender o que está acontecendo. Os outros oito vereadores são contrários", comenta Luciano Machado.
Sobre a posição do prefeito, o vereador afirma que Deusimar Pereira de Amorim (PSDB) "não se mete", apesar de Kedston Batista ser da base do Paço. "Nunca deu palpite. Os nove vereadores não tem aquela oposição. Trabalhamos bem com a prefeitura, até porque ele não se meteu na confusão", absolveu Luciano Machado.
Por fim, o vereador reforçou a preocupação de uma nova liminar reconduzir Kedston Batista à presidência e condenou a medida do colega de Parlamento. "Está tudo irregular. Um decreto não pode derrubar uma eleição, nem sendo votado. Ã? um ato de autoritarismo. Qualquer pessoa da área jurÃdica fica abismado com o que está acontecendo", comenta.
O CT tentou entrar em contato com o vereador Kedston Batista, mas não obteve sucesso. O espaço continua aberto para o parlamentar se manifestar.
