Tocantins, Quinta-feira, 25 de abril de 2024.
As Vistorias de Identificação Veicular (vistoria eletrônica) voltaram a ser realizadas no Estado a partir desta quinta-feira, 30. A decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins â?? de restabelecer as vistorias eletrônicas por meio de empresas credenciadas â?? vem em resposta à Decisão Liminar de Ação Popular, publicada no dia 3 de junho, que argumenta que vistorias eletrônicas devem ser executadas pelo próprio Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO).
Contudo, a nova decisão, que restabelece a execução dos trabalhos de vistoria eletrônica pelas empresas credenciadas, argumenta que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autoriza a execução das vistorias eletrônicas por meio de empresas previamente credenciadas. Além disso, destaca o prejuÃzo gerado à população devido à paralisação do serviço, que é requisito para a transferência de propriedade e de jurisdição de veÃculos.
A decisão pública se faz valer imediatamente. Sendo assim, todos os serviços voltaram a ser realizados pelas empresas credenciadas. Para efetivar a decisão, o Detran Tocantins publica, ainda nesta quinta-feira, a portaria que protocola a decisão divulgada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins.
