Justiça

15/12/2021

Juiz julga improcedente AIJE movida contra o prefeito de Lavandeira por suposta compra de votos; "Justiça foi feita", diz prefeito

Na sua decisão de arquivamento, o Juiz Jean Fernandes Barbosa Castroentendeu que a vontade do povo há de merecer valor supremo
20/10/2021

Denúncias levam ministros do STJ a afastar por seis meses governador Mauro Carlesse e secretário da Segurança Pública e Justiça faz bloqueio de R

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), por seis meses, em uma investigação sobre suposto pagamento de propina e obstrução de investigações.
01/07/2021

15 custodiados se formam no curso profissionalizante de auxiliar pedagógico

A formação é fruto da parceria entre a Seciju e a Seduc na oferta de cursos profissionalizantes por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)
26/03/2021

Açõesde testagem em combate à Covid-19 são realizadas nas Unidades Penais de Arraias, Guaraí e Barrolândia

Os trabalhos de testagem que atenderam servidores e pessoas privadas de liberdade são fruto de parcerias entre a Seciju, Órgãos municipais de saúde e Instituição de Ensino.
19/09/2020

Pleito do vereador Epaminondas Vieira de Lavandeira é rejeitado pela justiça

A 5ª turma da 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) rejeitou na tarde dessa quarta-feira 16, por maioria, o recurso interposto pelo vereador Epaminondas Alves Vieira, o Nona (PSC), atravé do adivogado Douglas Castro em que o parlamentar reivindicava 13º salário e adcional de férias de seu mandato de vereador dos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016, cobrando um valor de R$ 9.783,92 (nove mil setecentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos), que deveria ser pagos ainda acrescidos de juros e correção monetárias.
18/09/2020

Roberto César tem suas contas de 2017 e 2018 aprovadas pelo TCE por unaminidade

A Primeira Câmara do TCE do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) aprovou no último dia 09 de setembro, por unaminidade as contas consolidadas do municipio de Lavandeira da gestão do prefeito Roberto César (PSD).
07/08/2020

Lei Maria da Penha completa 14 anos: quem é a mulher que deu nome à lei que protege outras mulheres de violações dos direitos humanos

O caso Maria da Penha é representativo da violência doméstica à qual milhares de mulheres são submetidas em todo o Brasil. A sua trajetória em busca de justiça durante 19 anos e 6 meses faz dela um símbolo de luta por uma vida livre de violência.
06/07/2020

Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/RO destaca que a violência doméstica foi a que mais cresceu no país nos últimos dias

Com a pandemia do Coronavírus (Covid -19), o índice de violência contra a mulher no país tem aumentando significativamente nos últimos dias. A Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) alerta para o aumento da violência durante a quarentena. O Brasil está em quinto lugar no ranking de países mais violentos para mulheres. No Rio de Janeiro, por exemplo, foi noticiado pelo RJTV no dia 23 de março de 2020, um aumento de 50% das ocorrências envolvendo violência contra mulher.
30/12/2019

Gestores de Novo Alegre e Taipas têm prestação de contas consolidadas aprovadas pelo TCE

Os Conselheiros da Primeira Câmara da Corte de Contas aprova as prestações de contas anuais consolidadas de 2017 do município de Novo Alegre, primeiro ano do prefeito Fernando Pereira Gomes (MDB) por unanimidade.
28/11/2019

Lula é condenado pelo TRF4 a 17 anos de prisão em caso do sítio de Atibaia

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu nesta quarta-feira, 27, por unanimidade, confirmar a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio frequentado por ele no município de Atibaia, interior de São Paulo.
08/11/2019

TSE nega recurso do MPE e aprova contas de campanha da deputada Dulce Miranda

O Ministro Luís Roberto Barroso reconheceu em decisão divulgada nesta quarta-feira, 7, que a deputada Federal Dulce Miranda aplicou corretamente os recursos do Fundo Especial de Financiamento das Campanhas (FEFC), ao repassar valores a candidaturas masculinas, pois restou demonstrada a existência da chamada dobradinha, e que provou o benefício da verba em prol de sua candidatura, nas eleições de outubro de 2018. "Nego seguimento ao recurso especial eleitoral", escreveu o Relator.
03/10/2019

Justiça decide manter prisão de Marcelo Miranda e MDB espera sua renúncia ao comando da sigla

O desembargador Hilton Queiroz, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), negou liminar ao pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-governador Marcelo Miranda (MDB), preso desde quinta-feira, 26, no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar, em Palmas, resultante da operação 12º Trabalho, deflagrada pela PF, num desdobramento da Operação Reis do Gado. O desembargador entende que a prisão de Marcelo se faz necessária para evitar interferências na investigação.
03/10/2019

MPTO disponibiliza relação de candidatos a conselheiros e lista com locais de votação em todo o Estado

A lista completa com a relação dos candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar nos 139 municípios foi disponibilizada e pode ser conferida também no site do Ministério Público do Tocantins (MPTO). As eleições Unificadas de Conselheiros Tutelares acontecem no próximo domingo, 6, das 8h às 17h.
16/05/2019

Condenação de crime penal deve ser de responsabilidade de quem, juri popular ou juiz de direito

Ao analisar as circustãncia do principio e responsabilidade da condenação por crime penal, venho por este artigo questionar, de quem deveria ser a responsabilidade da condenação numa eventual acão penal, especificamente do reu por assassinato. Do juiz ou do juri popular?
01/12/2018

Prefeito de Paranã e empresários são denunciados por fraude que causou prejuízo de R$ 1,2 milhão

O Ministério Público Estadual denunciou o atual prefeito de Paranã, Fabrício Viana Camelo Conceição, por suspeita de fraudar uma licitação que teria causado prejuízo de R$ 1,2 milhão aos cofres do município.
28/11/2018

Ex-jogador que matou técnico em porto nacional é condenado a 12 anos de prisão

O ex-jogador do Interporto, Matheus Rodrigues Ramos foi condenado ontem a 12 anos de prisão pela morte do técnico de futebol Armando Martins de Almeida Filho, conhecido como "Armandinho. A decisão aconteceu na tarde desta segunda-feira (26) pelo Tribunal do Júri de Porto Nacional.
12/11/2018

Ex-governador Marcelo Miranda e mais sete viram réus na Operação Reis do Gado

O ex-governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), se tornou réu no processo da operação Reis do Gado, da Polícia Federal. A investigação apura supostas fraudes em licitações e lavagem de dinheiro. O juiz João Paulo Abe, da Justiça Federal do Tocantins, recebeu a denúncia e determinou a citação de Miranda e outras sete pessoas.
12/11/2018

Gaguim e mais quatro são denunciados criminalmente por suposta venda irregular de lotes

O Ministério Público Estadual (MPE) propôs, neste segunda-feira, 12, denúncia contra o ex-governador Carlos Henrique Gaguim e mais quatro pessoas por crimes cometidos na venda de 193 lotes públicos, localizados na quadra Arso 71, em Palmas. Essa é a primeira de uma série de denúncias que serão oferecidas por irregularidades cometidas na venda de imóveis públicos do Estado do Tocantins, em 2010.
26/07/2018

Ex-prefeito de Almas é acionado por ato de improbidade administrativa

Uma série de supostas irregularidades cometidas no fim do mandato de prefeito de Almas motivou o Ministério Público do Tocantins (MPE) a ingressar com ação por ato de improbidade administrativa contra Leonardo Sette Cintra (PSDB). O órgão cita que o tucano impediu o acesso a documentos da situação administrativa e fiscal do município para o sucessor, atrasou o 13º de servidores da saúde e sucateou veículos oficiais.
14/06/2018

Prefeitura de Lavandeira celebra dia mundial contra a exploração do Trabalho Infantil

Para celebrar o dia mundial de combate a exploração do trabalho infantil no dia 12 de Junho, foi realizada uma passeata pelas ruas da cidade em homenagem ao dia mundial de combate ao trabalho infantil e conscientização da necessidade de proteger a infância com boa educação e lazer.
26/04/2018

Celso de Mello, do STF, suspende operação Ápia até julgamento de habeas corpus

Decisão proferida na terça-feira, 24, pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação do inquérito da Polícia Federal (PF) referente a Operação Ápia. A liminar valerá até o julgamento final de habeas corpus solicitado por um dos proprietários da Construtora Barra Grande, Geraldo Magela Batista de Araújo, que foi indiciado. O trâmite pode resultado pode resultar na invalidação das provas colhidas contra investigados.
24/04/2018

Justiça condena Mourão a devolver 377,6 mil à União por improbidade quando ainda era prefeito de Porto Nacional

A Justiça determinou, nesta segunda-feira, 23, que o ex-prefeito de Porto Nacional e atual deputado estadual Paulo Mourão (PT) devolva aos cofres públicos da União R$ 377,6 mil. Ele foi condenado por improbidade administrativa por irregularidade em convênio firmado com o Ministério do Turismo em 2008. O parlamentar, porém, irá recorrer da decisão embasado em Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). "Confio plenamente na justiça que essa sentença será reformada na instância superior", afirmou.
21/04/2018

Cacildo Vasconcelos é condenado por nepotismo após empregar filha, genro e sobrinha

O ex-prefeito de Arraias Cacildo Vasconcelos foi condenado por improbidade administrativa. Enquanto esteve à frente da Prefeitura de Arraias, na região sudeste do Tocantins, ele nomeou parentes dele e dos secretários para cargos em comissão. O político teve os direitos políticos suspensos por três anos e deverá pagar multa.
20/04/2018

MDB do TO vai integrar processo de cassação de Marcelo e Cláudia como assistente

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, relator do processo de cassação do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora, Cláudia Lelis (PV), admitiu pedido do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) do Tocantins de integrar a ação na qualidade de assistente simples de Marcelo. A decisão foi proferida nessa quarta-feira, 18.
17/04/2018

Para advogados, só um pedido de vista impedirá afastamento, mas Marcelo e Cláudia ainda podem ir ao STF

Na avaliação de advogados ouvidos pelo blog, para continuarem no cargo, o governador Marcelo Miranda (MDB) e a vice-governadora Cláudia Lelis (PV) dependem de um pedido de vista na sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desta terça-feira, 17, que vai julgar os embargos de declaração dos dois, a partir das 19 horas.
06/04/2018

STF corrige erro do TSE e publica liminar autorizando retorno de Marcelo Miranda e Cláudia ao governo

Ministro Gilmar Mendes recebeu o recurso impetrado pela defesa de Miranda no dia 3, e antes de viajar a Portugal, tinha deixado assinada a liminar que garante ao governador embargar sua cassação
28/03/2018

TJTO nega pedido de adiamento de audiência a Duda Pereira

O desembargador Ronaldo Eurípedes indeferiu, nesta terça-feira, 27, o pedido liminar impetrado pela defesa de Eduardo Augusto Rodrigues Pereira para adiar o início da instrução processual da ação penal da qual o empresário é réu na comarca de Porto Nacional. A audiência está designada para a terça-feira, 3.
26/03/2018

Por unanimidade, TRF4 nega recurso de Lula contra condenação em 2ª instância

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu nesta segunda-feira 26, em Porto Alegre, por 3 votos a 0, rejeitar o embargo de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu último recurso na segunda instância da Justiça Federal.
26/03/2018

TJ proíbe promoção de policiais e pagamentos não prioritários, suspende concurso da PM e emissão de títulos

O desembargador Marco Villas Boas, do Tribunal de Justiça do Estado, concedeu neste domingo, 25, liminar a Ação Cautelar Inominada do procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, determinando que o governador Marcelo Miranda (MDB) se abstenha de "praticar quaisquer atos que tenham o condão de promover policiais militares", e de "realizar todos e quaisquer pagamentos que não detenham a característica de prioritários".
08/03/2018

Morte de Bené completa um ano e, segundo a família, os criminosos continuam impunes

Completa hoje, 9 de março, um ano do brutal assassinato de Benedito de Oliveira, o Bené, de 59 anos de idade, morador da cidade vizinha de Combinado (TO) e também muitíssimo conhecido em Campos Belos.
08/03/2018

Inquérito contra Kátia Abreu no STF, pela Lava Jato, volta à Procuradoria Geral da Republica

Decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada na terça-feira, 6, concedeu vistas de cinco dias para a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestar após a prorrogação da investigação contra a senadora Kátia Abreu (sem partido), na Operação Lava Jato.
22/01/2018

Precatórios na nova sistemática de emenda constitucional já trazem reflexos em audiência entre município e companhia de energia

Publicada em 15 de dezembro de 2017, a Emenda Constitucional 99 alterou parte das normas regulamentadoras dos precatórios a serem observadas pelos entes públicos devedores, como o Estado e Municípios. A referida norma, dentre outras inovações ampliou o prazo para liquidação das dívidas com precatórios para até dezembro de 2024, sendo que a regra anterior previa o prazo final até dezembro de 2020.
12/01/2018

O cônjuge tem direito aos bens que estão registrados no nome outro cônjuge?

Uma das perguntas que mais surgem no escritório é: "Dr. meu marido ou minha esposa está ameaçando "separar" de mim e disse que eu não tenho direito a nada, já que tudo está no nome dele/dela. �? verdade?"
20/12/2017

Ministro arquiva ação contra Marcelo Miranda no caso da aeronave em Piracanjuba

PGR pediu arquivamento por entender que de fato, a documentação presente aos autos, não permitem concluir que Marcelo Miranda tenha sido responsável pela confecção e distribuição dos panfletos
06/12/2017

Moradora de Dianópolis consegue na Justiça retificar gênero em registro civil

Por 41 anos, Valdeir Pereira da Silva teve que conviver com uma situação constrangedora toda vez que precisava utilizar seu registro civil.
29/11/2017

Três são condenados a mais de 20 anos por assassinato de jornalista Mateus Jr; mulheres são absolvidas

Juiz entendeu que Jackeline Cleia Araújo Dutra e Jaqueline Ferreira Gomes não tiveram participação no crime de roubo qualificado, que lhes foi imputado na denúncia e determinou a expedição dos alvarás de soltura
16/11/2017

Tribunal derruba mandado de prisão contra presidente da agência de saneamento

Tribunal de Justiça cassou nesta quarta-feira (14) o mandado de prisão contra o presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Eder Martins Fernandes. A prisão dele tinha sido determinada na semana passada pelo juiz de Pium, região central do Tocantins, após o Estado descumprir decisões que exigiam providências no abastecimento de água da cidade.
24/10/2017

Ex-prefeito é condenado a devolver dinheiro do Carnaval de 2006, em Paranã

O ex-prefeito de Paranã, Edson Lustosa (PR), foi condenado a devolver R$ 10 mil aos cofres públicos da cidade. O dinheiro era parte da verba para a organização do Carnaval de 2006, quando Lustosa era prefeito da cidade.
16/10/2017

Delação de Rossine sobre políticos do TO está com ministro Alexandre de Moraes, do STF

A delação premiada do empreiteiro Rossine Aires Guimarães, dono da construtora Rio Tocantins, com o Ministério Público Federal, está com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A delação foi revelada em primeira mão pelo blog em junho.
29/09/2017

Vítima de acidente em bueiro será indenizada em R$ 200 mil pelo município de Arraias

O município de Arraias, sudeste do Tocantins, terá que pagar R$ 200 mil, a título de indenização por dano moral, a uma mulher que caiu em um bueiro aberto próximo à residência dela.
27/09/2017

Primeira turma do STF mantém condenação da deputada Professora Dorinha

Deputada foi considerada culpada por comprar livros didáticos sem licitação quando secretária de Educação do TO; Câmara decidirá sobre perda ou não de mandato
26/09/2017

Taguatinga (TO): para família de pai e filho assassinados, conclusão de inquérito gera "sentimento de satisfação"

Em entrevista concedida a Cleber Toledo, Kelly Cirqueira disse que a conclusão do inquérito que apurava o duplo homicídio que vitimou Tibúrcio Cirqueira, 50 anos, e Bruno Cirqueira, 22 anos, gera agora na família um sentimento de "satisfação".
21/09/2017

Inquérito contra Kátia Abreu é redistribuído ao ministro Gilmar Mendes no STF

O inquérito que investiga a senadora Kátia Abreu (PMDB), aberto a partir da delação premiada de executivos da Odebrecht, foi redistribuído para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo estava com Edson Fachin, responsável pelos casos da Lava-Jato, mas o sorteio foi determinado pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, porque não há relação com a Petrobras, foco incial da operação. Mais de 60 inquéritos foram redistribuídos pelo mesmo motivo. A informação é do O Globo.
12/09/2017

Lula depõe nesta quarta-feira em Curitiba com esquema de segurança reforçado

O esquema de segurança montado para o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acontece nesta quarta-feira, 13, em Curitiba, será semelhante à estratégia utilizada em maio, quando o petista depôs pela primeira vez ao juiz federal Sérgio Moro. A audiência desta quarta-feira está marcada para as 14 horas na sede da Justiça Federal do Paraná (JFPR).
19/07/2017

Homem é condenado a 25 anos de reclusão por matar idoso a golpes de machado em Arraias

O Tribunal do Júri acatou as teses de acusação do Ministério Público Estadual (MPE) e condenou Diógenes Araújo, de 29 anos, por homicídio triplamente qualificado.
10/07/2017

TJ-TO julga Fesserto ilegítima para representar servidores públicos

O Tribunal de Justiça do Estado decidiu que a Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Estadual e Municipal do Estado do Tocantins (Fesserto) não tem legitimidade para fazer cobranças relativas aos direitos dos servidores públicos. A decisão foi relatada pelo desembargador Ronaldo Eurípedes em razão de um mandado de segurança impetrado pela Fesserto exigindo o pagamento dos retroativos de 2015 da revisão geral da remuneração dos servidores públicos.
06/07/2017

Defensória Publica de Arraias (TO), vence prêmio nacional de fotografia

Com a fotografia intitulada "Pés Calejados", a DPE-TO - Defensoria Pública do Estado do Tocantins, venceu pelo terceiro ano seguido na Categoria Fotografia o Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça.
21/06/2017

Desembargador pede vista e julgamento de habeas corpus de Duda é suspenso

O julgamento do Habeas Corpus pleiteado pelo empresário Eduardo Augusto Rodrigues Pereira (Duda) pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) foi suspenso após pedido de vista de um dos magistrados. A petição, impetrada pelo advogado de Duda, Paulo Roberto da Silva, entrou em pauta na sessão desta terça-feira, 20.
12/06/2017

MPE quer Duda na lista da Interpol; defesa fala em "condenação antecipada"

Ex-presidente do Sindiposto ainda não se apresentou porque, segundo ele, sistema de Segurança do Estado não pode preservar sua integridade física
24/05/2017

Gaguim defende legalidade do contrato com BB e garante: "Não estou inelegível"

Condenado em primeira instância por improbidade administrativa devido a contrato firmado com o Banco do Brasil em 2009 como governador do Tocantins, o deputado federal Carlos Henrique Gaguim (PTN) contestou a informação de que estaria inelegível por causa da decisão, contra a qual ele ainda pode recorrer. O petenista ainda defendeu a legalidade do ato, argumentando que apenas renovou o vínculo com a instituição para garantir o pagamento da folha e reforça que o mesmo tipo de contratação foi feito pela Capital, Tribunal de Contas e Judiciário.
09/05/2017

TRF4 nega pedido da defesa e mantém depoimento de Lula a Moro nesta 4ª

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu nesta terça-feira, 9, manter a data do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ocorrerá nesta quarta-feira, 10, em Curitiba. A decisão foi tomada pelo juiz federal Nivaldo Brunoni, que negou o pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados de Lula.
08/05/2017

Defesa agora pede suspensão do depoimento de Lula a Moro na quarta-feira

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva agora quer suspender o depoimento do petista previsto para quarta-feira, 10, com o juiz federal Sergio Moro. Foi protocolado nesta segunda-feira, 8, um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região para pedir a suspensão do processo em que ele é acusado de receber vantagens indevidas da construtora OAS.
03/05/2017

Justiça determina que ex-prefeito apresente em 24h documentação desaparecida da prefeitura de Ponte Alta do Bom Jesus

O ex-prefeito de Ponte Alta do Bom Jesus, José Luciano Azevedo Carlos, deixou de prestar contas da administração municipal em relação a valores referentes à saúde municipal no período de julho a dezembro de 2016, totalizando uma quantia de R$ 509.502,95. Os documentos não estão arquivados na Prefeitura de Ponte Alta do Bom Jesus e todos os prazos da gestão municipal já estão expirados pelo TCE.
30/04/2017

Juiz bloqueia R$ 108 milhoes em bens de Eduardo, Siqueira e Sandoval

O juiz federal Leão Aparecido Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), decidiu bloquear mais de R$ 425 milhões em bens de políticos, servidores e empreiteiros envolvidos na Operação Ápia, que teve sua 4ª fase nessa sexta-feira, 28. Foram mais de R$ 108 milhões apenas do ex-governador Sandoval Cardoso (SD), do deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM) e do ex-governador Siqueira Campos (sem partido).
11/04/2017

Por ameaças a testemunha, Justiça decreta prisão do empresário Duda Pereira

Acusado de ser o mandante do assassinato de Wenceslau Gomes Leobas de França Antunes, o Wencin, o ex-presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Tocantins (Sindiposto), Eduardo Pereira, o Duda, teve a prisão preventiva decretada nesta segunda-feira, 10, pelo juiz Alessandro Hofmann Mendes, da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional. A decisão atende pedido do Ministério Público do Tocantins (MPE), que alega haver "novas evidências de efetivas ameaças" patrocinadas por Duda.
10/04/2017

Defensoria rebate declaração de Kátia Abreu e diz que não pertence ao TJTO

A Assessoria de Comunicação (Ascom) da Defensoria Pública do Estado (DPE) enviou nota ao CT na manhã desta segunda-feira, 10, em que responde informações da senadora Kátia Abreu (PMDB) na matéria "Com Kátia Abreu como madrinha, associação é criada para defender ex-prefeitos em processos", publicada sábado, 8. Nela, a parlamentar afirma que o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eurípedes Lamounier, teria dito a ela que vai colocar defensores públicos à disposição dos ex-prefeitos.
29/03/2017

Justiça determina que ex-presidente da Câmara devolva R$ 11 mil

O ex-presidente da Câmara de Rio da Conceição, Josemilson Vieira Macedo, e o ex-servidor Enemilson Filho Macedo Rodrigues, responsável pelo controle interno da Casa, foram condenados pela Justiça a devolver R$ 11.400,00 aos cofres públicos municipais, relativos a diárias pagas irregularmente. A decisão do início de março atende pedido de ação civil proposta pelo Ministério Público (MPE).
17/03/2017

Os senadores Serra, Aécio e mais cinco ministros de Temer também estão na lista dos políticos que a Procuradoria-Geral da República quer investig

Os senadores Serra, Aécio e mais cinco ministros de Temer também estão na lista dos políticos que a Procuradoria-Geral da República quer investigar.
17/03/2017

Prefeitura de Dianópolis (TO) tem contas salários bloqueadas por decisão judicial

A prefeitura de Dianópolis teve as contas salário bloqueadas no último dia 03 de Março, após decisão judicial em favor do vereador Carlos Guilherme Gonçalves Quidute (PTB) e do ex-vereador Esdras Sepúlvida Póvoa que recorrem judicialmente a pagamentos referentes a quatro meses de 2012, ano em que ambos legislavam.
16/03/2017

Justiça suspende liminar e ICMS volta a ser cobrado na conta de energia

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vai voltar a ser cobrado duas vezes na conta de energia dos tocantinenses. Uma decisão do desembargador Eurípedes Lamounier, presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, derrubou a liminar que tinha suspendido a cobrança do ICMS duplo em janeiro deste ano.
18/06/2016

MPF pede condenação de ex-presidentes da Valec por desvios de R$ 23,1 mi

O Ministério Público Federal, em Brasília, pediu à Justiça Federal a condenação, pelo crime de peculato, de dois ex-presidentes da empresa estatal Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A. Entre os denunciados estão também outras seis pessoas. Segundo o MPF-DF, o grupo teria desviado dinheiro durante a execução de um contrato. A ação está na 10ª Vara Federal, em Brasília.
15/06/2016

Irregulares as contas das prefeituras de Dianópolis e Tocantinópolis de 2012

O Tribunal de Contas do Tocantins publicou no último dia 7, no Boletim Oficial Nº 1635, as decisões da Segunda Câmara. Foram apreciados 12 processos, entre prestações de contas de ordenador e contas consolidadas. As prefeituras de Dianópolis e Tocantinópolis tiveram suas contas julgadas irregulares, ambas no período financeiro de 2012. Veja abaixo as razões dessa decisão, além do resumo geral. Para ver na íntegra, acesse o portal do TCE/TO, www.tce.to.gov.br.
07/06/2016

Janot pede prisão de Renan Calheiros, Eduardo Cunha, Romero Jucá e José Sarney

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu os pedidos de prisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) e o deputado afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
24/05/2016

Decisões do STJ fortalecem o combate à violência sexual contra crianças

A violência sexual contra criança e adolescente é motivo de forte preocupação na sociedade brasileira. De acordo com o balanço anual do Disque 100, canal de comunicação da Secretaria de Direitos Humanos do governo federal, das 137.516 denúncias sobre violações de direitos humanos no País em 2015, cerca de 80 mil envolviam pessoas com menos de 18 anos. Desse total, 17 mil denúncias diziam respeito diretamente à violência sexual contra menores.
24/05/2016

OAB e Defensoria promovem seminário "Maternidade e Política"

A OAB-TO - Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins, e a DPE-TO - Defensoria Pública do Estado do Tocantins promoveu nesta segunda-feira, 23 de maio, o seminário "Maternidade e Política: Repensando o Papel da Mulher na Sociedade". O evento ocorreu no auditório da Defensoria Pública do Tocantins, em Palmas.
24/05/2016

Defensoria pede providências para melhorias da CPP de Taguatinga

A DPE-TO - Defensoria Pública do Estado do Tocantins emitiu uma recomendação à Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça com relação a situação em que se encontram os presos da CPP - Casa de Prisão Provisória de Taguatinga, na região sudeste do Tocantins.
18/05/2016

Matador de 30 pessoas ganha semiaberto após um sexto da pena de 15 anos

Assassino responsável por pelo menos 30 mortes, o ex-sargento da Polícia Militar de Alagoas Raimundo Edson da Silva Medeiros ganhou a condicional.
15/04/2016

MPF diz que Siqueira "sabia e participou diretamente do esquema"

Responsável pelas investigações sobre irregularidades na saúde do Estado entre 2012 e 2014, a procuradora da República Renata Baptista detalhou, em entrevista ao CT, nesta quinta-feira, 14, o esquema que pode ter causado prejuízo de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos, em uma área essencial para a população.
08/04/2016

Justiça condena Estado a regularizar atendimento aos pacientes no Hospital de Dianópolis

O juiz Jossanner Nery Nogueira Luna, da 1ª Vara Cível da Comarca de Dianópolis, julgou procedente uma ação civil pública condenando o Estado do Tocantins a manter uma equipe de médicos, enfermeiros e técnicos para o manejo de pacientes críticos, durante 24 horas por dia e por todo o mês, para formação efetiva de escalas e plantões dos serviços de Pronto Socorro e centro cirúrgico do Hospital Regional de Dianópolis.
08/04/2016

MPE obtém condenação de acusado de crime cometido há 12 anos em Paranã

Por unanimidade, o Conselho de Sentença acatou todas as alegações do Ministério Público e considerou culpado um acusado de homicídio cometido, no ano de 2004, na cidade de Paranã. A Sessão do Tribunal do Júri que aconteceu nesta quarta-feira, 30, teve como réu Wellington de Jesus, vulgo Caçula, acusado de matar Aldo Celestino da Costa. Caçula foi condenado a 19 anos e seis meses de prisão.
07/04/2016

Imputação de débito em mais de R$ 600 mil à presidente do Fundo de Educação de Dianópolis (TO). Gestor de Combinado (TO) também foi condenado

A sessão da segunda câmara desta terça-feira, 29, apreciou nove processos, sendo três prestações de contas de ordenador.
22/03/2016

Dianópolis recebe do Tribunal de Justiça o " Selo de Responsabilidade Judiciária no Pagamento de Precatórios "

Apenas 17 dos 139 municípios tocantinenses e o Governo do Estado receberam o "Selo de Responsabilidade Judiciária no Pagamento de Precatórios", entregue pelo Tribunal de Justiça do Tocantins na manhã desta terça-feira, 15.
15/03/2016

Delcídio afirma que Temer chancelou a indicação de ex-diretores da Petrobras

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) disse em depoimento de delação premiada que o vice-presidente da República, Michel Temer, chancelou a indicação de dois ex-diretores da Petrobras que foram condenados na Operação Lava Jato. Vice-presidente diz que nunca foi padrinho de João Augusto Henriques e nem de Zeladas, que foram indicações da bancada do PMDB
15/03/2016

Dilma e Sérgio Moro emitem notas, após mega manifestação política de 6 milhões

O juiz federal Sérgio Moro, que cuida da Lavajato e que já mandou muito corrupto para a cadeia, soltou nota neste domingo, logo após as grandes manifestações contra a corrupção.
11/03/2016

Mês das Mulheres da OAB-TO: Ordem homenageia advogada e jornalista torturada pela Ditadura Militar

Na programação do Mês das Mulheres da OAB-TO, evento organizado em conjunto pela Comissão de Proteção e Defesa da Mulher e ESA (Escola Superior de Advocacia), a Ordem homenageia, nesta sexta-feira, 11 de março, a partir das 19 horas, no auditório da OAB, a advogada, jornalista e professora Mery Ab-Jaudi Ferreira Lopes, 68 anos.
04/03/2016

MPE denuncia quatro pessoas por fraude de títulos de imóveis rurais em Paranã (TO)

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MPE) denunciou à Justiça, na última segunda-feira, 29, quatro pessoas por integrar uma organização criminosa que fraudava títulos de imóveis rurais no município de Paranã.
18/02/2016

Julgamento histórico: STF muda jurisprudência e permite prisão a partir da decisão de segunda instância

O STF julgou nesta quinta-feira (17), o Habeas Corpus 126.292, que discute a legitimidade de ato do TJ/SP que, ao negar provimento ao recurso exclusivo da defesa, determinou o início da execução da pena.
15/02/2016

Mudanças na Lei: Pensão alimentícia ficará mais rigorosa a partir de março e cadeia de imediato para devedores

A pensão alimentícia é um direito de toda criança, adolescente e idoso. As mudanças no Código Civil tornaram mais rigorosas as leis quanto às pensões. As novas medidas entrarão em vigor a partir de 18 de março.
15/02/2016

Procurador-Geral de Justiça recebe novo presidente da OAB-TO

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins, Walter Ohofugi, esteve no Ministério Público Estadual (MPE) na manhã desta quinta-feira, 11, para uma visita de cunho institucional ao Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira. Este foi o primeiro contato entre eles após a posse de Ohofugi, ocorrida no início do mês de janeiro.
28/01/2016

Governador Marcelo Miranda prestigia posse da nova diretoria da OAB Tocantins

O governador Marcelo Miranda, acompanhado da deputada federal e primeira dama, Dulce Miranda, prestigiou a posse da nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB/TO) nesta quarta-feira, 27, no auditório da instituição. A nova diretoria terá mandato de três anos (2016/2018) e tem como presidente o advogado Walter Ohofugi Júnior. Durante a solenidade o governador destacou a importância da instituição para população tocantinense.
20/01/2016

Cerveró diz que base da BR Distribuidora de Porto Nacional foi direcionada à UTC por diretor indicado por Collor

O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró citou a base de Porto Nacional de tancagem e armazenamento da BR Distribuidora como parte do esquema montado para beneficiar a construtora UTC, envolvida na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. A informação é do portal UOL.
30/11/2015

Portaria da Justiça diz que, por falta de dinheiro, eleição de 2016 será manual

Por falta de recursos, as eleições municipais de 2016 serão manuais e não com voto eletrônico. A informação de que o contingenciamento de gastos impedirá a realização das eleições por meio eletrônico foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União. Desde 2000, todos os brasileiros votam em urnas eletrônicas.
29/11/2015

Governador Marcelo Miranda recebe o presidente eleito da OAB Walter Ohofugi

O governador Marcelo Miranda recebeu na tarde desta sexta-feira, 27, o novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, Walter Ohofugi e membros da diretoria. Durante o encontro, no palácio Araguaia, o governador destacou a importância do fortalecimento institucional entre os poderes.
25/11/2015

Candidato de oposição, Walter Ohofugi é confirmado como vencedor da eleição da seccional Tocantins da OAB

O candidato da chapa "OAB Protagonista", Walter Ohofugi, foi eleito nesta quarta-feira, 25, presidente da seccional Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO). Ohofugi recebeu 1.412 votos contra 1.125 para seu adversário, Gedeon Pitaluga, da chapa "OAB Para Todos".
16/11/2015

Centenária cidade de Paranã também recebe comitiva do TRE Itinerante

Prefeitos, vereadores, líderes políticos, representantes de igrejas e das comunidades que integram a 18ª Zona Eleitoral, atendendo ao convite do TRE-TO, se reuniram na tarde desta sexta-feira (13/11), no Salão do Júri do Fórum de Paranã para tratar da revisão eleitoral e recadastramento biométrico.
16/11/2015

Em Arraias presidente do TRE-TO garante atendimento itinerante a comunidades quilombolas

Dando sequência às visitas as zonas eleitorais da Região Sudeste, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, desembargadora �?ngela Prudente, se reuniu, nesta sexta-feira (13/11), juntamente com o juiz eleitoral, Eduardo Barbosa Fernandes, com representantes dos municípios que compõem a 22ª ZE de Arraias.
16/11/2015

Presidente do TRE-TO vai ao sudeste do Tocantins reforçar recadastramento biométrico

Para garantir um maior número de eleitores recadastrados diariamente o Cartório da 17ª Zona Eleitoral de Taguatinga receberá reforço no itinerante, com a instalação de mais um kit, equipamento usado no recadastramento biométrico e revisão eleitoral.
20/10/2015

Ex-prefeita de Taguatinga (TO) Zeila Aires terá que devolver mais de R$ 286 mil aos cofres públicos

Em sessão realizada na última terça-feira, 13, e publicada no Boletim Oficial Nº 1494, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) imputou débito, no valor de R$ 286.374,88, à ex-prefeita de Taguatinga, solidariamente com a responsável pelo Controle Interno.
19/10/2015

Atendimento à população palmense será concentrado na sede da DPE na Av.Teotônio Segurado

A DPE-TO - Defensoria Pública do Estado do Tocantins centralizará os atendimentos na Sede da Instituição, localizada na quadra 502 Sul, Avenida Teotônio Segurado, ao lado do Fórum da Capital. A partir desta segunda-feira, 19, o atendimento às demandas do Juizado Especial Cível e Criminal, que eram realizados em Taquaralto e Região Norte, e do Juizado da Infância e Adolescência também será feito na sede da Instituição. Desde maio deste ano, o atendimento dos Núcleos Especializados também foi centralizado na Sede.
17/10/2015

JUSTI�?A ELEITORAL: TRE-TO realiza itinerante em 12 municípios do Estado

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) realiza neste mês de outubro atendimento itinerante para o recadastramento biométrico de aproximadamente 33.000 eleitores, em 12 municípios do Tocantins: Almas, Combinado, Fortaleza do Tabocão, Oliveira de Fátima, São Salvador, Monte do Carmo, Tocantínia, Santa Tereza do Tocantins, Juarina, Lavandeira, Chapada da Natividade e Lagoa do Tocantins.
17/10/2015

TJTO confirma inconstitucionalidade de leis de 2014 que reestruturaram a carreira e permitiram promoções militares

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins manteve, por maioria, na sessão desta quinta-feira (15/10) o voto da relatora juíza Célia Regina Regis que declarou inconstitucionais as leis estaduais 2.921, 2.922, 2.925/2014 e do artigo 2º da Lei 2.924.
08/10/2015

Por meio de ação judicial, Sisepe-TO garante tratamento médico de servidor público

O juiz Eduardo Barbosa Fernandes, da Comarca do município de Arraias, determinou na sexta-feira, 2, setença favorável a um servidor público estadual que é membro do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO), que garantiu a cobertura de todo o seu tratamento médico por parte do Plansaúde.
07/10/2015

Justiça manda Prefeitura de Rio da Conceição do Tocantins pagar salários atrasados dos servidores

O Juiz da Comarca de Dianópolis do Tocantins, Jossanner Nery Nogueira Luna, determinou na quinta-feira, 1º de outubro que a Prefeitura do Município de Rio da Conceição do Tocantins, a efetuar o pagamento dos salários atrasados inclusive o 13º salário de todos os servidores públicos do município. A decisão proferida pelo juiz estipula prazo de 10 dias para o cumprimento da medida sob pena de multa e bloqueio de verbas. Os servidores estão sem os salários de junho, julho e agosto deste ano, bem como os 13º dos anos de 2012 e 2014.
02/10/2015

Promotorias de Justiças se mobilizam para as eleições de Conselheiros Tutelares neste domingo 04

As Promotorias de Justiça de todas as 42 comarcas do Tocantins estão mobilizadas em torno das eleições Unificadas para Conselheiros Tutelares, que acontecem no próximo domingo, 04. Nesses últimos dias antes do pleito, membros do MPE estão repassando orientações e acompanhando a organização das comissões eleitorais.
02/10/2015

MPE consegue o bloqueio de mais R$ 44,6 milhões em ações que questionam aplicações do Igeprev

O Ministério Público Estadual (MPE) obteve, no Tribunal de Justiça, duas novas liminares que determinam o bloqueio de bens no valor R$ 44,6 milhões de agentes públicos e empresas envolvidas na aplicação de recursos do Igeprev nos fundos de investimentos Patriarca Privat Equity e FI RF Ipiranga.
30/09/2015

Decisão da Justiça Federal Pretende Reduzir Número de Assaltos nas Agências dos Correios

A Justiça Federal determinou à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e ao Banco do Brasil que adotem medidas de segurança nas agências dos Correios que atuam como Banco Postal no Tocantins.
25/09/2015

PGJ orienta que promotores de Justiça fiquem atentos à paralisação dos serviços nas 139 prefeituras do Estado

O Procurador-Geral de Justiça do Tocantins, Clenan Renaut de Melo Pereira, encaminhou comunicação aos representantes do Ministério Público Estadual (MPE) nas 42 comarcas do Estado orientando que estejam atentos à paralisação dos serviços públicos municipais nas 139 cidades tocantinenses, marcada para acontecer na próxima semana.
24/09/2015

Aurora do Tocantins: Homem é condenado a 36 anos de prisão por estupro de 10 menores

Um homem foi condenado a 36 anos de prisão pelo estupro de dez crianças, em Aurora do Tocantins. Segundo o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) ele estuprava os menores dentro da própria casa e era considerado foragido quando foi preso em Desidério-BA.
21/09/2015

TJTO bloqueia R$ 64,7 milhões em bens de ex-gestores do Igeprev; Eduardo Siqueira está entre os citados

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) concedeu liminar ao Ministério Público (MPE) e determinou o bloqueio de bens móveis e imóveis, no valor de R$ 64.786.398,65, dos envolvidos na aplicação irregular de recursos do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) no fundo de investimentos FI Diferencial. O caso foi alvo de ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa.
16/09/2015

Em nova petição, MPE pede para juiz reconsiderar decisão que negou bloqueio de bens de ex-gestores do Igeprev

Após recorrer ao Tribunal de Justiça (TJTO) da decisão da 2ª Vara de Feitos das Fazendas e Registros Públicos de Palmas, que negou o bloqueio dos bens de ex-gestores do Instituto de Gestão Previdência do Tocantins (Igeprev), o Ministério Público do Tocantins (MPE), em nova petição, pede para o juiz Agenor Alexandre de Silva reconsiderar a posição.
16/09/2015

TJTO sobe duas posições no ranking do CNJ, mas gasta 22,36% a mais

O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Ronaldo Eurípedes, apresentou em coletiva de imprensa na tarde dessa terça-feira, 15, o crescimento do Índice de Produtividade Comparada (IPC), que proporcionou ao órgão galgar duas posições no ranking geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apesar da ascensão, o Judiciário tocantinense também encareceu.
11/09/2015

Mediação de conflito: Defensoria Pública do Estado do Tocantins tem sido modelo para as demais instituições no País

A atuação na área de mediação de conflitos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins tem sido modelo para as demais instituições no País.
07/09/2015

TJTO garante direito de candidato, declarado inapto por falta de dentes, de continuar em concurso da Defesa Social

Laudo radiográfico odontológico mostra que ele possui 16 dentes permanentes, dois obturados e nove restaurados, quantidade que supera quantidade exigida no edital: 18 dentes
04/09/2015

Ouvidor do TRT 10 é recebido por advogados do sudeste do Tocantins

A equipe da Ouvidoria itinerante do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região chegou ao Tocantins nesta semana e foi recepcionada com um churrasco pelos advogados da localidade.
04/09/2015

Ouvidoria itinerante do TRT visita indústria de mineração na cidade de Arraias (TO)

O vice-presidente e ouvidor do TRT10, desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, e a juíza titular da Vara do Trabalho de Dianópolis, Sandra Nara Bernardo Silva, além de um grupo de servidores da Justiça do Trabalho e de advogados da região, fizeram uma visita técnica às instalações da Itafós Mineração, uma fábrica que produz fertilizante para a agricultura. A visita teve como objetivo mostrar aos magistrados, advogados e servidores o funcionamento da empresa e a importância de suas atividades para a economia da região, uma vez em que a empresa, em processo de venda, encontra-se desativada por falta de capital de giro. Com a paralisação do empreendimento, mais de 300 empregados foram demitidos e hoje há na Justiça do Trabalho, em especial na Vara de Dianópolis, 400 processos, que tratam das verbas trabalhistas desses funcionários. A maioria já conseguiu ganhar na justiça a rescisão contratual. Mas ainda falta resolver o problema de 70 empregados. Há um ano, quando a empresa foi instalada em Arraias, perto da cidade de Campos Belos, local conhecido como o "sertão da miséria"( sudeste do Tocantins e norte de Goiás), a empresa trouxe um novo cenário para a população. A empresa empregava 376 pessoas diretamente e mais de 600 indiretamente. A folha de pagamento girava em torno de 2 milhões de reais, números que movimentavam a economia da cidade. Para o advogado jurídico da empresa, Felipe Coutas de Souza, a apresentação das instalações da fábrica aos agentes públicos teve o objetivo de demonstrar que ela não foi instalada com o intuito de ganhar dinheiro fácil em curto prazo, mas um projeto de trabalho que traz uma importância para a região. " A empresa gera divisas, gera recursos para os dois estados (Goiás e Tocantins), e quer voltar a dar empregos", avalia. Por isso a necessidade de sua venda a um novo grupo. Para o desembargador Pedro Foltran, a visita foi muito produtiva. "Percebemos a preocupação dos administradores em vender a empresa para que se possa dar continuidade de emprego nessa região, de uma economia mais farta".
04/09/2015

Ouvidoria do TRT acompanha audiência itinerante em Arraias (TO)

Como parte das atividades da ouvidoria itinerante no estado do Tocantins, a equipe acompanhou a juíza titular da Vara do Trabalho de Dianópolis, Sandra Nara Bernardo Silva, em uma audiência itinerante de conciliação na cidade de Arraias (TO), a 200 km de Dianópolis.
01/09/2015

TRE do Tocantins elabora planejamento integrado para as Eleições 2016

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) organiza nesta semana encontros para a Elaboração do Planejamento Integrado das Eleições de 2016. A programação teve início na segunda-feira, 31, e segue até sexta-feira, 4. O evento visa planejar o pleito do ano que vem com base nos princípios que norteiam a gestão da qualidade, por meio do sistema de Padronização de Logística (PadLog).
01/09/2015

TJ-TO anuncia redução de custos: 7% de telefone e 6% de energia e água até 2020

Monitoramento do projeto está a cargo de uma equipe composta pelas diretorias Financeira, Administrativa, Tecnologia da Informação e de Infraestrutura e Obras.
30/08/2015

Defensoria recomenda nomeação de reserva técnica do concurso da Educação de Palmas

Por meio do Núcleo de Ações Coletivas (NAC), a Defensoria Pública do Tocantins (DPE) expediu recomendação à Secretaria de Educação de Palmas (Semed) buscando a nomeação de todos os candidatos da reserva técnica - que figuram entre as vagas previstas no edital do concurso da pasta. O pedido foi feito levando em consideração a desistência de postulantes anteriormente nomeados.
30/08/2015

Ouvidoria do TRT 10 e a Caravana do Trabalho Seguro visitam Dianópolis (TO)

A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e a Caravana do Trabalho Seguro estarão em Dianópolis (TO) na próxima semana, dias 3 e 4 de setembro.
28/08/2015

Justiça: em Aurora do Tocantins servidores são chamados para atuar em unidade

Pensar a Justiça de forma única, esse foi o pedido do presidente do Tribunal de Justiça, Ronaldo Eurípedes, aos servidores da Comarca de Aurora do Tocantins, região Sudeste, nesta quinta-feira (27/8)...
27/08/2015

STJ manda soltar Carlesse por constatar irregularidades na ordem de prisão

A prisão civil do deputado estadual Mauro Carlesse (PTB) foi revogada na quarta-feira, 26, pelo Superior Tribiunal de Justiça (STJ). Conforme a assessoria do parlamentar, a determinação deve-se à constatação de irregularidades na ordem de prisão. Independente da decisão, as partes se compuseram pondo fim à demanda.
27/08/2015

Justiça condena Jornal do Tocantins, Eduardo Siqueira e Vanda a multa, ressarcimento e inelegibilidade; bens foram bloqueados

O juiz substituto da 4ª Vara de Fazenda Pública de Palmas, Vandré Marques e Silva, condenou a J. Câmara & Irmãos, empresa da Organização Jaime Câmara que publica o Jornal do Tocantins; o atual deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (PTB), ex-secretário do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública (Seplan), e a ex-secretária executiva da Seplan Vanda Paiva, na ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), por causa do programa Agenda Tocantins, realizado em 2011. O governo Siqueira Campos (PSDB) contratou por R$ 2,2 milhões o Jornal do Tocantins, sem licitação, para executar o programa para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. A denúncia ao MPE foi feita na época pelo diretor executivo do CT, jornalista Cleber Toledo. Ainda cabe recurso à sentença.
25/08/2015

Acusado de assassinar a ex-companheira em Dianópolis é condenado a 11 anos de reclusão

Em sessão do tribunal do júri realizada no dia 18 deste mês, na cidade de Dianópolis, o Ministério Público Estadual (MPE) obteve êxito na condenação de José Júnio Vaz Monteiro, acusado ter assassinado a ex-companheira Regineide Ribeiro de Souza. Pelo crime, José Júnio foi sentenciado a cumprir 11 anos de reclusão. O crime ocorreu em outubro de 2014, na cidade de Dianópolis.
22/08/2015

Carlesse é transferido para alojamento do Comando Geral da PM

Comando-geral da PM enviou ofício ao juiz nesta sexta para que ele esclareça se Carlesse poderá participar das sessões legislativas
21/08/2015

Juiz Lucas Siqueira responderá pela comarca de São Domingos (GO)

Designado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o juiz Lucas Siqueira, titular da 1ª Vara Cível, da Infância e da Juventude da comarca de Formosa, responderá, de 1º a 30 de setembro, pela comarca de São Domingos, localizada no Nordeste goiano.
21/08/2015

Casal homossexual consegue na Justiça direito de visitas em presídio em Dianópolis (TO)

Junto há oito meses, um casal homoafetivo teve dificuldades de manter a relação após a prisão de um dos cônjuges.